19/08/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
17/08/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706264-71.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EZEQUIEL BORGES BRANDAO REQUERIDO: DINAMAR PINTO DE OLIVEIRA, ANTONIO BRISAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Ezequiel Borges Brandão em face de Dinamar Pinto de Oliveira, Antonio Brisamar Pereira do Nascimento e José Carlos de Oliveira.

Realizada audiência de conciliação, Ezequiel Borges Brandão, Antonio Brisamar Pereira do Nascimento e José Carlos de Oliveira celebraram acordo, manifestando o autor a sua desistência quanto ao requerido Dinamar Pinto de Oliveira (Id 204141564).

Ademais, as partes comprovaram a baixa do gravame de alienação fiduciária do veículo (Id 204937981).

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor apenas com relação ao réu Dinamar Pinto de Oliveira.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa quanto à referida parte.

Por sua vez, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes remanescentes, a fim que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/07/2024 12:36

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:38

Recebidos os autos
25/07/2024 17:38

Homologada a Transação
23/07/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0706264-71.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EZEQUIEL BORGES BRANDAO REQUERIDO: DINAMAR PINTO DE OLIVEIRA, ANTONIO BRISAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO Esclareçam as partes como efetivaram a transferência de bem e como pretendem que o Judiciário chancele a mencionada transferência na pendência de alienação fiduciária em garantia.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Assinado e datado digitalmente.
15/07/2024 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/07/2024 16:46

Recebidos os autos
15/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/07/2024 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 12:28

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2024 18:36

Recebidos os autos
11/07/2024 18:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/06/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 17:39

Recebidos os autos
14/06/2024 17:39

Recebida a emenda à inicial
11/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
11/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:50

Recebidos os autos
28/05/2024 20:50

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2024 14:37

Recebidos os autos
22/05/2024 14:37

Determinação de redistribuição por prevenção
20/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão
16/05/2024 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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