08/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2025 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 19:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2025 22:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:00

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 13:45

Recebidos os autos
24/06/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA VAZ em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702532-67.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MBR ENGENHARIA LTDA REU: ADRIANA SILVA VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de referência ao Id 225757872.

A parte ré permaneceu em silêncio, não se manifestando sobre a proposta de acordo apresentada pela autora.

Presumido o desinteresse.

A parte autora informa não ter interesse em outras provas.

Tanto a autora quanto a ré colacionaram aos autos sentença proferidas em processos análogos com o fim de corroborar com suas respectivas teses.

Deixar de intimar as partes para manifestação, considerando que as sentenças colacionadas não guardam relação com o contrato objeto da lide.

Não há outras provas a produzir.

O feito comporta julgamento.

Anote-se conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
12/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/05/2025 09:11

Recebidos os autos
09/05/2025 09:11

Outras decisões
09/04/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/04/2025 18:49

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 23:50

Juntada de Petição de especificação de provas
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 18:23

Recebidos os autos
26/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:23

Indeferido o pedido de ADRIANA SILVA VAZ - CPF: *11.***.*13-63 (REU)
04/02/2025 13:13

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/02/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:16

Recebidos os autos
06/09/2024 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA SILVA VAZ - CPF: *11.***.*13-63 (REU).
06/09/2024 14:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA VAZ em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA VAZ em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702532-67.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MBR ENGENHARIA LTDA REU: ADRIANA SILVA VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a preliminar de incompetência do juízo.

Segundo se extrai do contrato de construção (Id 186876309) firmado entre a autora e a associação, a Cláusula Décima Quarta que regulamenta a arbitragem e o foro não foi assinada pelas contratantes.

Dessa forma, não há cláusula compromissória de arbitragem válida entre as partes, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente demanda.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) existência de previsão contratual para a atualização monetária do valor do imóvel pelo Índice de Construção Civil – ICC/DF; 2) legitimidade da associação ASSHAM para representar a requerida nos contratos firmados; 3) legitimidade da pessoa de JANETE GONTIJO para responder pela associação; 4) se no preço do financiamento apresentado à CEF estava incluso o reajuste pelo ICC/DF; 5) se o contrato aditivo foi firmado pela associação sem a anuência dos associados; 6) se há desequilíbrio contratual em desfavor da requerida; 7) cabimento da retenção das chaves do imóvel.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, a parte ré deverá juntar comprovantes de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Na falta dos documentos, junte-se extratos bancários integrais dos últimos três meses das contas de titularidade do autor, observado a possibilidade de consulta dos dados via sistema SISBAJUD.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
16/07/2024 10:55

Recebidos os autos
16/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:22

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:07

Mandado devolvido dependência
04/03/2024 17:12

Recebidos os autos
04/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 15:22

Recebidos os autos
19/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:22

Declarada incompetência
18/02/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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