27/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 22:35

Recebidos os autos
13/08/2025 22:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2025 10:43

Transitado em Julgado em 31/07/2025
06/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 23:17

Recebidos os autos
31/07/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/07/2025 18:33

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:50

Recebidos os autos
28/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:50

Outras decisões
08/04/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/04/2025 14:38

Processo Desarquivado
08/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES PINHEIRO NETO em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:08

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:44

Recebidos os autos
03/12/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
30/11/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:40

Recebidos os autos
22/10/2024 19:40

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/10/2024 10:04

Recebidos os autos
17/10/2024 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/10/2024 22:03

Recebidos os autos
16/10/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/10/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:21

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 02:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:32

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:06

Recebidos os autos
18/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:06

Outras decisões
17/07/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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