TJDFT - 0729466-86.2024.8.07.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
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04/09/2024 17:44
Transitado em Julgado em 13/08/2024
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31/07/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 11:58
Publicado Sentença em 23/07/2024.
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23/07/2024 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 03:00
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729466-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO MORETH LOQUEZ EXECUTADO: LUCIANA MATIAS MOTA, RODRIGO MARIANO COSTA E SILVA SENTENÇA Trata-se de requerimento para instauração da fase de cumprimento de sentença quanto aos honorários sucumbenciais, na qual consta como credor EDUARDO MORETH LOQUEZ, e como devedor LUCIANA MATIAS MOTA e RODRIGO MARIANO COSTA E SILVA, conforme qualificação constante dos autos.
Verifica-se que o feito de conhecimento tramitou, em forma eletrônica, sob o nº 0702857-37.2022.8.07.0001, tendo o credor por equívoco promovido nova distribuição, ao iniciar a fase executiva.
Decido.
Conforme sincretismo adotado pelo novo Código de Processo Civil, a tutela executiva deve ser promovida nos mesmos autos, sobretudo quando a fase de conhecimento já tenha se dado de forma eletrônica, como é o caso dos autos.
Deveras, para o manejo de uma ação, com o objetivo de provocação do Judiciário a uma manifestação positiva, é necessário que a parte autora preencha determinadas condições da ação que, por sua vez, estão atreladas ao interesse de agir e à legitimidade ad causam (artigos 17 e 485, VI, do CPC).
O interesse de agir é, mormente, fundado no binômio necessidade/utilidade da provocação a um provimento de mérito.
Embora a função jurisdicional do Estado seja indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade, "não convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois, sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada." (in PELEGRINI, Ada,.
Teoria Geral do Processo. 14ª Edição.
São Paulo: Malheiros, pág. 257).
No caso em exame, o provimento jurisdicional em novos autos não é adequado, porquanto já houve a tramitação da fase cognitiva do feito por meio eletrônico, de modo que a pretensão satisfativa será regularmente apreciada no bojo do processo eletrônico já existente, não havendo, assim, negativa de prestação jurisdicional.
Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Não há condenação ao pagamento de custas e honorários nestes autos.
Após o trânsito em julgado desta, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.
Publique-se.
Intimem-se. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito -
19/07/2024 16:27
Recebidos os autos
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19/07/2024 16:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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19/07/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
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19/07/2024 13:34
Juntada de Certidão
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19/07/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729466-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO MORETH LOQUEZ EXECUTADO: LUCIANA MATIAS MOTA, RODRIGO MARIANO COSTA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda à petição inicial para: 1) recolher as custas devidas da fase de cumprimento de sentença; 2) comprovar que não houve o trânsito em julgado, indicando o andamento do processo em instâncias superiores ou anexar certidão de trânsito em julgado e aditar o pedido para cumprimento definitivo. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito -
18/07/2024 16:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
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17/07/2024 18:20
Recebidos os autos
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17/07/2024 18:20
em cooperação judiciária
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17/07/2024 16:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo
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