13/09/2025 03:28

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUSA MAGALHAES em 12/09/2025 23:59.
24/07/2025 02:51

Publicado Edital em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 02:51

Publicado Edital em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
11/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 10:48

Recebidos os autos
09/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:48

Outras decisões
25/06/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709855-38.2024.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: IVAETE SARDINHA DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: BENIGNA APARECIDA XAVIER DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS AURELIO DE SOUSA MAGALHAES, ERIC DE SOUSA MAGALHAES, ALESSANDRA XAVIER DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, cadastrei a Defensoria Pública nos autos.

Faço vista à Defensoria Pública, conforme requerido.

Planaltina-DF, 2 de abril de 2025 20:42:30.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
03/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/03/2025 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
09/03/2025 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/02/2025 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/02/2025 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/02/2025 02:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/02/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de IVAETE SARDINHA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de SANDRO SOUSA DE AGUIAR em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 10:40

Recebidos os autos
30/11/2024 10:40

Outras decisões
26/11/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/11/2024 03:34

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de ODETINO PEREIRA DIAS em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BENIGNA APARECIDA XAVIER DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/10/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2024 05:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2024 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024 09:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/09/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:32

Expedição de Certidão.
15/09/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/08/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709855-38.2024.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49a) REQUERENTE: IVAETE SARDINHA DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: BENIGNA APARECIDA XAVIER DE SOUSA DECISÃO Defiro gratuidade de justiça à autora, tendo em vista o documento de ID n. 203664999.

Em que pese o Código de Processo Civil não tenha previsto em capítulo próprio o rito da ação de usucapião, trouxe alguns dispositivos que versam sobre o tema.

Entendo que o processamento do pedido de usucapião continua a ter rito especial, tendo em vista a previsão procedimental diferenciada do artigo 216-A da Lei 6015/73 e os artigos 246,§ 3º e 259, I do novo CPC.

Logo, necessária a ciência de terceiros interessados, conforme exigido no procedimento notarial extrajudicial, além da intimação da União e do Distrito Federal.

Ademais, tendo o artigo 259,I previsto a expedição de edital na ação de usucapião, por óbvio que se trata do edital de citação de terceiros interessados.

Assim, cite(m)-se por ARMP aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, assim como os confinantes, para contestar(em) em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

Citem-se por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos das publicações do mandato, o(a)(s) Réu(é)(s), que se encontram em lugar incerto e os eventuais interessados na causa.

Intimem-se via sistema, os representantes legais da Fazenda Pública da União e do Distrito Federal e a Terracap, para que manifestem, em 15 (quinze) dias, para manifestar eventual interesse na demanda.

A Curadoria de Ausentes representará os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/07/2024 08:42

Recebidos os autos
16/07/2024 08:42

Outras decisões
10/07/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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