TJDFT - 0722561-68.2024.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO ALVES DAMASCENA

CPF *24.***.*25-26

Advogados

ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO

OAB: 7112/DF

CPF *45.***.*25-15

Polo Passivo

Partes

LEANDRO QUEIROZ DO NASCIMENTO

CPF *22.***.*24-93

LUIZ RICARDO DE QUEIROZ SANTOS

CPF *55.***.*05-87

CRISTIANE QUEIROZ DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*02-12

DOUGLAS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO

CPF *52.***.*56-05

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CONCEICAO

CPF *08.***.*73-65

Advogados

CLAUDIO DA SILVA LINDSAY

OAB: 41388/DF

CPF *35.***.*90-30

EVANILDE ALVES RODRIGUES

OAB: 64635/DF

CPF *92.***.*06-34

LUIS FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 11298/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:01

    Transitado em Julgado em 11/12/2024

  • 12/12/2024 15:01

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 11/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE QUEIROZ SANTOS em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de LEANDRO QUEIROZ DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de DOUGLAS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALVES DAMASCENA em 10/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 02:16

    Publicado Ementa em 18/11/2024.

  • 19/11/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 17/11/2024 07:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/11/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 16:00

    Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO ALVES DAMASCENA - CPF: *24.***.*25-26 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 12/11/2024 15:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/10/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/10/2024 00:00

    Edital

        39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 05/11 A 12/11)               De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de Novembro de 2024, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).          Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.     Processo 0701800-56.2024.8.07.0019 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo EDINILCE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo   JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo   DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados     Processo 0707975-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo TEREZINHA GURGEL PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo   MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados     Processo 0764242-04.2023.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo M.

    F.

    G.

    E.

    A.

    Advogado(s) - Polo Ativo   AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A Polo Passivo L.

    H.

    D.

    A.

    Advogado(s) - Polo Passivo   ROBERTO RAMOS DE CASTRO JUNIOR - AM10467 Terceiros interessados     Processo 0707121-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ADERBAL LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo   VINICIUS PALMA GASTALDI - DF67532-ADARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A Polo Passivo PATRICIA FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo   CRISTHIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF53634-A Terceiros interessados     Processo 0702193-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERALFERNANDA SANTOS DA SILVACESAR AUGUSTO FERREIRA SILVAFABIOLA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-ETHALLYTA ZHAMMORA DE MENEZES GUEDES - PB23553-AARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-E Polo Passivo DISTRITO FEDERALFABIOLA SANTOS DA SILVAFERNANDA SANTOS DA SILVAKARINA CRISTINA AMADOR DA SILVACESAR AUGUSTO FERREIRA SILVACELINA DE FATIMA TOLENTINO SILVERIO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-ETHALLYTA ZHAMMORA DE MENEZES GUEDES - PB23553-AMATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0726802-16.2019.8.07.0015 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo URB GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   TERENCE ZVEITER - DF11717-AIGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A Polo Passivo MARTHA MANSUR MENDES Advogado(s) - Polo Passivo   HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A Terceiros interessados     Processo 0700590-55.2023.8.07.0002 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

    FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CELSO JESUS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo   HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-ACESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Terceiros interessados     Processo 0701563-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ZOLTAN PAULINI Advogado(s) - Polo Ativo   MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados     Processo 0721638-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo GALILEU NASCIMENTO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados     Processo 0702749-80.2024.8.07.0019 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.

    SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo EDIVALDO CRISPIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados     Processo 0718784-82.2023.8.07.0009 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo PSR CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados     Processo 0700982-58.2024.8.07.0002 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo D.

    M.

    D.

    R.

    Advogado(s) - Polo Ativo   JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A Polo Passivo M.

    L.

    D.

    R.

    Advogado(s) - Polo Passivo   LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA - DF62249-A Terceiros interessados     Processo 0701026-86.2020.8.07.0012 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo OZIEL PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MARIA NAELLY SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo   DEBORA CAROLINE DA SILVA DE OLIVEIRA - DF70603-A Terceiros interessados     Processo 0719837-65.2023.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANNA CRISTINA MORAIS LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo   RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A Polo Passivo DECOLAR.

    COM LTDA.

    Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA   Terceiros interessados     Processo 0717572-90.2023.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-ARICARDO NEVES COSTA - DF28978-SRAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo KATIA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados     Processo 0703748-72.2020.8.07.0019 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo G.

    R.

    D.

    S.

    Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo A.

    F.

    D.

    D.

    R.A.

    F.

    D.

    B.

    F.M.

    A.

    G.

    S.

    Advogado(s) - Polo Passivo   EUGENIO LUZIA MATEUS - MG35201SOLANGE MARIA MACHADO CORREA - DF12376-A Terceiros interessados     Processo 0721692-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-ARAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-SRICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo JOSE TIAGO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados     Processo 0760030-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LOURDES MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo   MARIANA VANZO MOMMENSOHN - PR65691VADEIR JOSE PEREIRA - PR20650 Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0746360-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-AALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo KATIANE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo   IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A Terceiros interessados     Processo 0708466-17.2021.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo   PEDRO JORGE ABDALLA - RJ063941-A Polo Passivo JOEL MARQUES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo   LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A Terceiros interessados     Processo 0701077-19.2023.8.07.0004 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-AIGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo L.

    K.

    W.

    C.

    C.

    Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0711179-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo   SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

    Advogado(s) - Polo Passivo   CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados     Processo 0709001-70.2022.8.07.0019

  • 16/10/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 16:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/10/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 17:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 02/10/2024 15:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de LEANDRO QUEIROZ DO NASCIMENTO em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE QUEIROZ SANTOS em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de DOUGLAS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO em 05/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 02:16

    Publicado Despacho em 15/08/2024.

  • 14/08/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0722561-68.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO ALVES DAMASCENA AGRAVADO: CRISTIANE QUEIROZ DO NASCIMENTO, DOUGLAS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO, LEANDRO QUEIROZ DO NASCIMENTO, LUIZ RICARDO DE QUEIROZ SANTOS, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CONCEICAO D E S P A C H O À parte Agravada para, querendo e no prazo legal, responder ao recurso, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

  • 12/08/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 13:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 08/08/2024 13:26

    Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 08/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de LEANDRO QUEIROZ DO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE QUEIROZ SANTOS em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de DOUGLAS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 19:28

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/07/2024 02:18

    Publicado Decisão em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 20:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0722561-68.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO ALVES DAMASCENA AGRAVADO: CRISTIANE QUEIROZ DO NASCIMENTO, DOUGLAS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO, LEANDRO QUEIROZ DO NASCIMENTO, LUIZ RICARDO DE QUEIROZ SANTOS, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CONCEICAO D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por José Augusto Alves Damascena em face das decisões (IDs 193743229 e 195664701, na origem) que, nos autos da Ação de Conhecimento c/c Pedidos de Cumprimento de Sentença, Direito de Habitação e Alienação Judicial ajuizada em desfavor de Leandro Queiroz do Nascimento e Outros, indeferiu o pleito de alienação dos direitos obrigacionais relativos ao imóvel (IDs 189845953 e 190214780), esclarecendo que compete à parte interessada apresentar o respectivo pedido de Cumprimento de Sentença.

    Em suas razões recursais (ID 59830260), o Agravante afirma que "No que pertine ao cabimento da alienação judicial pleiteada pelo ora Agravante, ressalta-se o reconhecimento havido nos venerandos acórdãos encartados aos Num. 158945547 e Num. 188691503, sendo desnecessária qualquer outra providência por parte do Autor/Agravante, quanto a formulação de pedidos".

    O recurso, entretanto, não ultrapassa a barreira da admissibilidade, pois essa espécie de determinação não é passível de impugnação por meio de agravo de instrumento, porque não está abarcada no rol taxativo previsto no art. 1.015 do CPC/15.

    Acrescente-se que, compulsando os autos de origem, verifica-se que constam expressamente nas duas decisões recorridas a advertência de que o interessado deve formular pedido de Cumprimento de Sentença, o que sequer foi instaurado pelo credor.

    Destaque-se haver requisitos legais que devem ser observados para executar o decidido no acórdão que, no caso em tela, deu parcial provimento à Apelação para autorizar a alienação dos direitos obrigacionais relativos ao imóvel localizado na Rua dos Conselheiros, Casa 17, CEP 70.803-160, Vila Planalto, Brasília/DF, com as ressalvas apostas na fundamentação do referido voto (ID 188691502, na origem).

    Entretanto, após o trânsito em julgado ocorrido em 2/3/2024 (ID 188691513 na origem), somente foram protocolizadas petições avulsas requerendo a referida alienação, sem que houvesse formalização do pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, o que impede o seu acolhimento.

    Assim, não conheço do Agravo de Instrumento, com base no art. 932, III, do CPC/15.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

  • 15/07/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:28

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE AUGUSTO ALVES DAMASCENA - CPF: *24.***.*25-26 (AGRAVANTE)

  • 01/07/2024 14:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 29/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de DOUGLAS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE QUEIROZ SANTOS em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de LEANDRO QUEIROZ DO NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 02:16

    Publicado Despacho em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 06/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 16:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 04/06/2024 16:24

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/06/2024 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 03/06/2024 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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