STJ - 0714456-05.2024.8.07.0000

28/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0714456052024807000020250328153557

28/03/2025 14:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025

05/02/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 21:20

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

28/11/2024 09:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

28/11/2024 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

18/10/2024 07:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS