10/12/2024 15:07

Baixa Definitiva
10/12/2024 15:07

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:24

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/11/2024 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 15:17

Recebidos os autos
07/10/2024 19:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:12

Recebidos os autos
30/09/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
26/09/2024 22:13

Recebidos os autos
26/09/2024 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2024 22:13

Distribuído por sorteio
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708522-55.2018.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MAINARA LAILANE BRAZ GOMES HERDEIRO: JEAN CASTRO GOMES, MARIANA CASTRO GOMES INVENTARIADO(A): NILSON MOREIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de alvará) - Remoção da parte inventariante.

Diante do petitório (Id. 202869605) e considerando que os herdeiros Jean e Mariana, ao que tudo indica, estão na administração do espólio, remove-se a inventariante nomeada, Mainara Lailane Braz Gomes, com fulcro no artigo 622, II, do CPC.

Nomeia-se inventariante Jean Castro Gomes, dispensando-o(a) do compromisso e termo de inventariança, em vista do rito adotado, ficando, todavia, a parte inventariante advertida de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe são confiadas na forma dos arts. 618 e 619 do CPC, sob pena de remoção, e, se o caso, incorrer em responsabilidade cível, administrativa e criminal.

Anote-se. - Autorização para participar do processo de regularização (por venda direta) do imóvel.

Autoriza-se a parte inventariante Jean Castro Gomes (CPF: *31.***.*41-90) a participar do processo de regularização (por venda direta) do imóvel cujos eventuais direitos pertencem ao espólio, situado na Colônia Agrícola Samambaia, Rua 01, Chácara 101, Lotes 20 e 26, junto à Terracap, devendo, nesse sentido, escriturar o imóvel em nome do espólio.

Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0717271-72.2024.8.07.0000, conforme decisão anteriormente proferida (Id. 196091009), oportunidade na qual a parte inventariante deverá ser intimada para comprovar o andamento do processo de regularização junto à Terrracap.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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