13/09/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA CLARA FIRMINO BRAGA em 11/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0762398-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: A.

C.

F.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULA OLIVEIRA FIRMINO CERTIDÃO Conforme portaria nº 02, de 31/05/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca da notificação de ID 208282094, enviada, via sistema, ao ofício registral competente, e que deverá(ão) acompanhar aquela averbação.

Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 21 de agosto de 2024.

BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral
21/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:56

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0762398-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: A.

C.

F.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULA OLIVEIRA FIRMINO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por A.

C.

F.

B., representada pela genitora, para alterar o assento de nascimento e fazer constar que a genitora voltou a assinar o nome de solteira, PAULA OLIVEIRA FIRMINO.

Os autos estão instruídos com a certidão de nascimento da requerente (ID 204361678 ), a certidão de casamento dos genitores (ID 204361679) e a declaração de anuência do pai (ID 206361321).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 206985339. É o relatório.

Decido.

A certidão de casamento, com averbação de divórcio dos pais da requerente ( ID 204361679), comprova que, após o divórcio do casal, o cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira, Paula Oliveira Firmino.

Cabível, portanto, a averbação da informação no assento de nascimento da requerente.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Face ao exposto, com fundamento nos artigos 109 e 29, § 1º, F, ambos da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para alterar o registro de nascimento de A.

C.

F.

B. (ID 204361678) e averbar a informação de que, após o divórcio dos pais da requerente, Paula Oliveira Firmino Braga e Talles de Oliveira Braga, a mãe voltou a assinar o nome de solteira, PAULA OLIVEIRA FIRMINO, mantendo-se inalterados os demais dados.

Sem custas, em razão da gratuidade deferida no ID 205655729.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com força de mandado judicial.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
13/08/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:39

Recebidos os autos
12/08/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/08/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0762398-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: A.

C.

F.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULA OLIVEIRA FIRMINO DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por A.

C.

F.

B., representada pela genitora, para alterar o assento de nascimento e fazer constar que a genitora voltou a assinar o nome de solteira, PAULA OLIVEIRA FIRMINO.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Os autos estão instruídos com a certidão de nascimento da requerente (ID 204361678 ) e a certidão de casamento dos genitores (ID 204361679).

Venha a declaração de anuência (ciência) de Tales de Oliveira Braga, genitor da menor, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, considerando que é interessado no pedido (art. 721/CPC).

Prazo: 10 dias.

Juntado o documento, dê-se vista ao Ministério Público.

Retire-se o sigilo dos autos, uma vez que não há pedido neste sentido e não se verifica a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC.

Anote-se.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
29/07/2024 15:54

Recebidos os autos
29/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
25/07/2024 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/07/2024 16:46

Classe retificada de SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/07/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0762398-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60) Assunto: Retificação de Nome (7735) DECISÃO Pela análise da petição inicial é evidente que houve equívoco na distribuição do feito a este Juízo, uma vez que inexiste discussão acerca de relações jurídicas do Direito de Família.

Em observância à celeridade processual e considerando o evidente equívoco, deixo de intimar a autora para se manifestar sobre a incompetência, e, desde logo, declino da competência em favor da Varas de Registros Públicos do DF.

Intimem-se.

Independentemente de preclusão, redistribuam-se os autos.

Brasília/DF, 18 de julho de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
19/07/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:37

Recebidos os autos
18/07/2024 15:37

Declarada incompetência
18/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
16/07/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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