21/08/2025 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/08/2025 12:09

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 16:31

Recebidos os autos
22/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:20

Expedição de Ata.
08/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:38

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:54

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:41

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:38

Expedição de Mandado.
01/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0700323-49.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: LUCIANO DOS SANTOS BRAZ DECISÃO

VISTOS.

Com razão o Ministério Público, Id. 223789035.

Declaro prejudicado o pedido formulado por meio do Id. 220168612, porquanto, eventual pedido defensivo relacionado às medidas protetivas fixadas devem ser tratados nos autos nª 0700073-16.2024.8.07.0002. À secretaria cartorária para designação de audiência de instrução, em continuação, nos termos da Ata constante do Id. 219817421.

Intime-se.

Cumpra-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
10/02/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:03

Recebidos os autos
10/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/01/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
27/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
05/12/2024 09:43

Expedição de Ata.
04/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:22

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:17

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:14

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:05

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:52

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:39

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:34

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:27

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:17

Expedição de Mandado.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0700323-49.2024.8.07.0002 Número do processo: 0700323-49.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: LUCIANO DOS SANTOS BRAZ Procedimento investigatório n. 24/2024 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: 42043/2024 CERTIDÃO Nos termos da Portaria 3/2020, deste Juízo e de ordem, cientifico a Defesa de que a Certidão requerida no ID 213122981 foi expedida e encontra-se juntada ao ID 213128174.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:23

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0700323-49.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: LUCIANO DOS SANTOS BRAZ Procedimento investigatório n. 24/2024 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: 42043/2024 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica DESIGNADA para o dia 04/12/2024 09:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/6euUuz ou QR CODE e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0700323-49.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: LUCIANO DOS SANTOS BRAZ DECISÃO O Ministério Público juntou documento no ID 202759154 com sigilo.

Entretanto, tal sigilo não pode ser imposto às demais partes do processo.

Assim, tendo em vista que o referido documento trata da intimidade, decreto o seu sigilo , o qual não pode ser imposto às partes do processo. À secretaria para que proceda com o cadastramento.

I. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
17/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:18

Recebidos os autos
17/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
09/07/2024 18:33

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/07/2024 18:33

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/07/2024 18:32

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/07/2024 18:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/07/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 12:09

Recebidos os autos
05/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
27/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 13:35

Expedição de Mandado.
11/04/2024 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 13:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/04/2024 18:07

Recebidos os autos
02/04/2024 18:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/04/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 01:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:05

Recebidos os autos
06/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:05

Outras decisões
05/03/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
05/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 18:33

Recebidos os autos
04/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:33

Outras decisões
04/03/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 12:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/02/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:31

Recebidos os autos
08/02/2024 12:31

Outras decisões
05/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/01/2024 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:19

Recebidos os autos
25/01/2024 15:19

Declarada incompetência
25/01/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:45

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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