TJDFT - 0713533-22.2024.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
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23/04/2025 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:06
Decorrido prazo de KELLY DOURADO AGUIAR SANTOS SOARES em 14/04/2025 23:59.
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10/04/2025 14:42
Juntada de Certidão
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10/04/2025 14:42
Juntada de Alvará de levantamento
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07/04/2025 02:38
Publicado Decisão em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 19:13
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 18:03
Recebidos os autos
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03/04/2025 18:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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03/04/2025 18:03
Outras decisões
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02/04/2025 20:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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02/04/2025 18:04
Juntada de Certidão
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02/04/2025 17:15
Juntada de Certidão
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02/04/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 16:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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10/02/2025 16:10
Juntada de Ofício de requisição
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07/02/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 18:43
Expedição de Ofício.
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05/02/2025 14:51
Juntada de Certidão
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05/02/2025 14:47
Juntada de Certidão
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31/01/2025 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
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27/12/2024 14:01
Recebidos os autos
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27/12/2024 14:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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04/12/2024 02:35
Decorrido prazo de KELLY DOURADO AGUIAR SANTOS SOARES em 03/12/2024 23:59.
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27/11/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
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08/11/2024 02:29
Publicado Decisão em 08/11/2024.
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08/11/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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06/11/2024 09:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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06/11/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 19:54
Recebidos os autos
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05/11/2024 19:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/11/2024 19:54
Outras decisões
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04/11/2024 20:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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31/10/2024 20:28
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 02:29
Decorrido prazo de KELLY DOURADO AGUIAR SANTOS SOARES em 24/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:27
Publicado Decisão em 03/10/2024.
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02/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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30/09/2024 23:34
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 16:13
Recebidos os autos
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30/09/2024 16:13
Indeferido o pedido de KELLY DOURADO AGUIAR SANTOS SOARES - CPF: *02.***.*44-38 (EXEQUENTE)
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30/09/2024 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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30/09/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 16/09/2024.
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13/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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11/09/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 12:06
Recebidos os autos
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11/09/2024 12:06
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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10/09/2024 23:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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06/09/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 02:23
Publicado Certidão em 02/09/2024.
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30/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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28/08/2024 23:05
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 07:38
Juntada de Petição de impugnação
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26/07/2024 02:24
Decorrido prazo de KELLY DOURADO AGUIAR SANTOS SOARES em 25/07/2024 23:59.
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18/07/2024 02:59
Publicado Decisão em 18/07/2024.
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17/07/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713533-22.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KELLY DOURADO AGUIAR SANTOS SOARES, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora vindica o cumprimento da obrigação de pagar do título judicial dos autos nº 0702195-95.2017.8.07.0018.
Custas recolhidas.
Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.
INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.
Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 204080630) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 204080614 (Página 5); 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 204080633) devem se ressarcidas, e integram o crédito principal.
No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.
Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.
Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.
CNJ.
Após, expeça-se requisição.
Publique-se.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
15/07/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 14:53
Recebidos os autos
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15/07/2024 14:53
Outras decisões
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15/07/2024 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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15/07/2024 13:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/07/2024 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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