30/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:04

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:36

Recebidos os autos
03/04/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0002564-92.2005.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIONERSON MARTINS DE MELO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo DIONERSON MARTINS DE MELO - CPF/CNPJ: *17.***.*92-63, por meio de seu Defensor, a apresentar Memoriais escritos, no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 12 de março de 2024.

PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
12/03/2024 12:20

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0002564-92.2005.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIONERSON MARTINS DE MELO DECISÃO Indefiro o pleito da Defesa de redesignação da audiência.

Compulsando os autos, verifica-se que algumas testemunhas já foram intimadas.

Ademais, é possível o comparecimento espontâneo das testemunhas ao ato.

Ressalte-se, ainda, a possibilidade de desistência de alguma testemunha faltante pelo Ministério Público.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
27/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
27/02/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:59

Recebidos os autos
26/02/2024 17:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/02/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
26/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:37

Juntada de carta
30/01/2024 05:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:16

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0002564-92.2005.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIONERSON MARTINS DE MELO DECISÃO Na ata de ID. 173279635 o Ministério Público requereu o adiamento da audiência de instrução para a localização das vítimas E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J., bem como da testemunha E.

S.

D.

J..

Foi designada nova audiência para o dia 27/02/2024.

Na cota ministerial de ID. 184730742, o Ministério Público informou o falecimento das vítimas E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J. (IDs. 184730743 e 184730744), oportunidade em que requereu a substituição pela testemunha ADMON AMÂNCIO DE OLIVEIRA, Agente de Polícia (ID_50654273). É o relatório.

DECIDO.

A substituição de testemunhas no processo penal tinha previsão legal no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Após a lei 11.719/08, referido artigo passou a vigorar com outra redação.

Antes da alteração, o artigo previa que: Art. 397.

Se não for encontrada qualquer das testemunhas, o juiz poderá deferir o pedido de substituição, se esse pedido não tiver por fim frustrar o disposto nos arts. 41, in fine , e 395.

Apesar da revogação do texto do artigo 397, continua sendo possível a substituição da testemunha arrolada, aplicando-se subsidiariamente o artigo 408 do Código de Processo Civil.

CPC, Art. 408.

Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.

Ante o exposto, diante do óbito das vítimas E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J. (IDs. 184730743 e 184730744), DEFIRO a substituição pela testemunha ADMON AMÂNCIO DE OLIVEIRA, Agente de Polícia (ID_50654273).

Requisite-se, com urgência.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
26/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 14:14

Juntada de comunicações
26/01/2024 14:11

Expedição de Ofício.
26/01/2024 13:44

Recebidos os autos
26/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/01/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/01/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:26

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 12:11

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:19

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:18

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:18

Expedição de Mandado.
14/12/2023 14:59

Juntada de comunicações
13/12/2023 17:25

Expedição de Carta.
05/10/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 11:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:44

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0002564-92.2005.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIONERSON MARTINS DE MELO DESPACHO Considerando-se o pedido de redesignação de audiência formulado pela defesa, esclareço que será apreciado durante a audiência, pois caso alguma testemunha de acusação compareça, será ouvida pelo juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
26/09/2023 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 15:15, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
26/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 12:58

Recebidos os autos
26/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
26/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 14:04

Juntada de carta
21/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:01

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 18:02

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:31

Juntada de carta
11/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:47

Expedição de Carta.
11/09/2023 11:33

Juntada de carta
11/09/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:43

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:15

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:09

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:27

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:51

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:24

Expedição de Carta.
08/08/2023 13:24

Expedição de Carta.
08/08/2023 13:24

Expedição de Carta.
08/08/2023 13:24

Expedição de Carta.
01/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0002564-92.2005.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIONERSON MARTINS DE MELO CERTIDÃO Segue abaixo o link para audiência designada para o dia Dia: 26/09/2023 15:15 LINK DE ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/L74ZoG Planaltina/DF, 27 de julho de 2023.

PAMELA THEYSSA SOUZA SALES Servidor Geral
28/07/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 13:17

Expedição de Mandado.
28/07/2023 13:16

Expedição de Mandado.
28/07/2023 13:16

Expedição de Mandado.
27/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/05/2022 14:53

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 15:15, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
09/06/2020 17:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2020 21:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 14:39

Recebidos os autos
28/02/2020 14:56

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2020 22:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
22/01/2020 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 15:54

Recebidos os autos
18/12/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2019 07:27

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
12/12/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Decisão • Arquivo

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