19/07/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 15:43

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724160-39.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: BERILO DE LUCENA CAVALCANTI REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação proposta por BERILO DE LUCENA CAVALCANTI, em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, nada providenciou.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a irregularidade da petição inicial impede a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a Decisão de ID 200539549 foi suficientemente clara ao exigir da parte a emenda da inicial, sob pena de indeferimento.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.
16/07/2024 18:15

Recebidos os autos
16/07/2024 18:15

Indeferida a petição inicial
12/07/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/07/2024 04:24

Decorrido prazo de BERILO DE LUCENA CAVALCANTI em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 13:44

Recebidos os autos
17/06/2024 13:44

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILA THOMAS
15/06/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761364-72.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Renan Motta da Silva

Advogado: Rafaela Cortes Faria

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0761364-72.2024.8.07.0016

Renan Motta da Silva

Distrito Federal

Advogado: Rafaela Cortes Faria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0720903-58.2024.8.07.0016

Tania Lucia Mota Fernandes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0703220-11.2024.8.07.0015

Graziela Maria Lustosa Dutra

Junilde Lustosa Dutra

Advogado: Lygia Mesquita Lemos de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0760176-44.2024.8.07.0016

Juliana de Carvalho Arantes Couras

Distrito Federal

Advogado: Clovis Felix Curado Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 10:59

Exibir Processo