05/08/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:50

Recebidos os autos
05/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
05/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:27

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MONTEIRO TORRES em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 09:43

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Número do processo: 0701363-38.2024.8.07.9000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JOAO VICTOR MONTEIRO TORRES IMPETRANTE: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR AUTORIDADE: JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente JOÃO VICTOR MONTEIRO TORRES, apontando como autoridade coatora o JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA.

O feito foi distribuído ao Gabinete Desembargador JAIR SOARES, que indeferiu a liminar (ID. 60448016) e, em seguida, determinou a redistribuição dos autos em razão da prevenção (ID. 60484999).

Mantido o indeferimento do pedido liminar (ID. 60500653).

Informações do juízo da causa (ID. 60552587).

Parecer da Procuradoria de Justiça Criminal Especializada pela denegação da ordem (ID. 61165319).

O processo foi incluído em pauta de julgamento da 26ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a ser realizada no período de 18/07/2024 a 25/07/2024 (ID. 61619214).

O Juízo da 8ª Vara Criminal de Brasília/DF informou que, acolhendo-se a manifestação do Ministério Público, a prisão preventiva do paciente foi revogada.

Em substituição, foram impostas ao paciente as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) obrigação de manter endereço e telefones atualizados, bem como de comparecer aos atos processuais; b) proibição de contato com as vítimas e testemunhas; c) proibição de se ausentar do Distrito Federal, sem autorização judicial (ID. 61708794). É o relatório.

DECIDO.

Diante da notícia de revogação da prisão preventiva, o presente habeas corpus perdeu o objeto, pois não há utilidade no exame do mérito do writ, cujo objeto é a revogação da prisão cautelar, ainda que com a imposição de medidas cautelares.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Penal e artigo 89, XII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.

Retire-se o processo de pauta.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024.

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
19/07/2024 13:21

Expedição de Ofício.
19/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 19:07

Retirado de pauta
18/07/2024 18:16

Recebidos os autos
18/07/2024 18:16

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
18/07/2024 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch
18/07/2024 16:45

Recebidos os autos
18/07/2024 16:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0701363-38.2024.8.07.9000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JOAO VICTOR MONTEIRO TORRES IMPETRANTE: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR AUTORIDADE: JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA CERTIDÃO e INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o presente processo foi incluso em mesa para julgamento na 26ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a ser realizada no período de 18/07/2024 a 25/07/2024, com fundamento no art. 97, inciso I, c/c art. 217, do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília-DF, 16 de julho de 2024 21:34:43.

FERNANDA NOVAES DE QUEIROZ Servidor(a) da Primeira Turma Criminal
17/07/2024 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 21:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 21:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 19:42

Recebidos os autos
09/07/2024 16:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/07/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/07/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MONTEIRO TORRES em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:32

Recebidos os autos
20/06/2024 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 13:13

Expedição de Ofício.
19/06/2024 20:17

Recebidos os autos
19/06/2024 20:17

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 17:52

Recebidos os autos
19/06/2024 17:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/06/2024 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 16:08

Recebidos os autos
19/06/2024 16:08

Determinação de redistribuição por prevenção
19/06/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
19/06/2024 14:47

Desentranhado o documento
19/06/2024 07:39

Recebidos os autos
19/06/2024 07:39

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
18/06/2024 14:26

Recebidos os autos
18/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
18/06/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2024 13:52

Recebidos os autos
18/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
17/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:43

Recebidos os autos
17/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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