TJDFT - 0701304-89.2020.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 17:31
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 16:38
Juntada de Certidão
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20/08/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 13:26
Transitado em Julgado em 20/08/2024
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20/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
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22/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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20/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0701304-89.2020.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MANOEL PEREIRA NETO DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em ação que tem por objeto a exclusão da base de cálculo do ICMS os valores devidos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), e demais encargos setoriais.
Solicitadas informações ao Juízo de origem, noticiou-se que o processo n. 0726702-24.2020.8.07.0016 foi extinto, com resolução do mérito, julgando-se improcedentes os pleitos autorais (ID 61583339).
Resta evidente, assim, a perda superveniente do interesse recursal.
Nesse cenário, julgo prejudicado o presente recurso e, por conseguinte, determino o arquivamento do feito, com fundamento no art. 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.
Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios.
P.I.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Documento datado e assinado conforme certificação digital. -
18/07/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 20:16
Recebidos os autos
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17/07/2024 20:16
Prejudicado o recurso
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16/07/2024 17:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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16/07/2024 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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16/07/2024 12:58
Recebidos os autos
-
16/07/2024 12:58
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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07/07/2024 19:38
Recebidos os autos
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07/07/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 14:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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27/06/2024 15:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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27/06/2024 15:22
Juntada de Certidão
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23/07/2021 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
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16/07/2021 02:18
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA NETO em 15/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 02:15
Publicado Decisão em 08/07/2021.
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08/07/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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06/07/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 13:15
Recebidos os autos
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06/07/2021 13:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
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05/07/2021 21:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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05/07/2021 21:26
Recebidos os autos
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05/07/2021 21:26
Recebidos os autos
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05/07/2021 21:26
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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02/07/2021 13:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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15/09/2020 13:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
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15/09/2020 13:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
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02/09/2020 18:43
Juntada de Petição de petição
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31/08/2020 02:17
Publicado Decisão em 31/08/2020.
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29/08/2020 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/08/2020 16:24
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2020 19:04
Recebidos os autos
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26/08/2020 19:04
Não Concedida a Medida Liminar
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26/08/2020 18:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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26/08/2020 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
26/08/2020 12:51
Juntada de Certidão
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26/08/2020 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2020
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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