03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 21:11

Recebidos os autos
20/03/2025 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706538-20.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Multa Cominatória / Astreintes (10686) EXEQUENTE: LIBNI SAMAY DE ANDRADE EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise aos autos do processo originário nº 0700488-75.2024.8.07.0009, observo que a sentença confirmou o pedido de tutela de urgência para determinar a retificação da DRI, que considera todos os descontos de bolsa e pontualidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitado o valor ao montante de R$ 10.000,00, bem como ocorreu o trânsito em julgado do acórdão, em 11/02/2025, para “determinar que a ré SOEBRAS promova a retificação do DRI com a inclusão do desconto de pontualidade de 10%, referente ao semestre 02/2023, sem prejuízo da bolsa de 60% já determinada na r. sentença apelada, cabendo a ré tomar as providencias necessárias perante a CEF para a sua efetivação”.

Ante o exposto, determino que a Serventia retifique a autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença.

Na decisão de ID 206289874, o processo foi suspenso pelo período de 180 dias – até 18/11/2024, em razão do processamento da recuperação judicial da executada.

Desta forma, intime-se a parte executada para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve prorrogação do prazo de suspensão, no Juízo da Recuperação Judicial, das execuções ajuizadas contra o devedor e qualquer medida de busca, apreensão, expropriação de bens ou levantamento de valores, sob pena de prosseguimento do feito.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/02/2025 17:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 18:48

Recebidos os autos
21/02/2025 18:47

Outras decisões
05/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
17/01/2025 16:14

Recebidos os autos
17/01/2025 16:14

Outras decisões
30/12/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/12/2024 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:31

Recebidos os autos
07/08/2024 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2024 09:31

Outras decisões
24/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706538-20.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: LIBNI SAMAY DE ANDRADE EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA(S) a se manifestar(em) sobre ID 204125838.

Prazo: 5(cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
19/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:20

Recebidos os autos
10/05/2024 15:20

Outras decisões
25/04/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/04/2024 23:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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