31/03/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
29/03/2025 17:00

Juntada de Ofício
27/03/2025 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:50

Recebidos os autos
25/03/2025 15:50

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
24/03/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
24/03/2025 15:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:03

Recebidos os autos
19/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
14/03/2025 12:24

Recebidos os autos
28/10/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:18

Recebidos os autos
11/10/2024 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/10/2024 18:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0703763-66.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: FABIO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Cuida-se de pedido do Ministério Público para manutenção das medidas protetivas deferidas nos autos n. 0702318-13.2023.8.07.0009, tendo vista que em relação aos crimes dos arts. 147-A, §1º, II, e 299 (quatro vezes) do Código Penal c/c arts. 5º e 7º da Lei n.º 11.340/2006 as investigações ainda seguem em curso na esfera policial (IP 0715674-75.2023.8.07.0009).

Aduz ainda que, com base no relatório de Id 204290366, a vítima continua a ser importunada pelo ofensor. É o relatório.

DECIDO.

Pela análise dos autos observo que a situação de risco que ensejou o deferimento das medidas protetivas de urgência ainda persiste.

Conforme consta do relatório de Id 204290366, a vítima declarou que o ofensor continua lhe importunando com ameaças por meio de áudios, ligações e postagem de fotos, bem como a seus familiares.

Verifica-se ainda que esses fatos ainda estão sendo apurados no bojo do IP n. 0715674-75.2023.8.07.0009.

Desse modo, ACOLHO o pedido do Ministério Público e MANTENHO as medidas protetivas deferidas nos autos 0702318-13.2023.8.07.0009 até decisão em contrário.

Certifique-se nos autos 0702318-13.2023.8.07.0009 acerca dessa decisão.

Associem-se os autos da MPU 0702318-13.2023.8.07.0009 aos autos do IP 0715674-75.2023.8.07.0009.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Intimem-se as partes.

No mais, prossiga nos termos da sentença de Id 211318685.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
25/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:00

Recebidos os autos
24/09/2024 16:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/09/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
24/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:47

Recebidos os autos
20/09/2024 14:47

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
24/07/2024 05:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0703763-66.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: FABIO PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que foram juntadas aos autos as alegações finais do Ministério Público, conforme ID 204639048.

De ordem da MMª Juíza de Direito, remeto os presentes autos para defesa apresentar as alegações finais em forma de memoriais, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 11:47:43.

FERNANDO NERES DA SILVA Servidor Geral
19/07/2024 11:48

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 03:59

Publicado Alvará em 16/07/2024.
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:28

Expedição de Alvará.
04/07/2024 17:35

Recebidos os autos
04/07/2024 17:35

Outras decisões
04/07/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
04/07/2024 15:39

Recebidos os autos
04/07/2024 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
04/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:13

Recebidos os autos
04/07/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 15:12

Desentranhado o documento
04/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
03/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
03/07/2024 15:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/07/2024 15:14

Juntada de ata
01/07/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:36

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:34

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
18/12/2023 11:05

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
27/10/2023 17:47

Recebidos os autos
27/10/2023 17:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/10/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
25/10/2023 19:26

Juntada de Certidão
25/10/2023 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:43

Juntada de Certidão
04/10/2023 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:15

Juntada de ata
28/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:43

Juntada de Certidão
28/09/2023 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:26

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
26/09/2023 16:27

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
26/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
25/09/2023 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:08

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:17

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 12:13

Recebidos os autos
01/09/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
31/08/2023 11:37

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
28/08/2023 11:16

Recebidos os autos
28/08/2023 11:16

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
28/08/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
23/08/2023 09:14

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:29

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:12

Recebidos os autos
07/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
06/08/2023 10:15

Juntada de Certidão
05/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:58

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 17:08

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:40

Recebidos os autos
01/08/2023 14:40

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
31/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:02

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 11:40

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
14/07/2023 14:25

Juntada de Alvará de soltura
14/07/2023 08:14

Recebidos os autos
14/07/2023 08:14

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
14/07/2023 08:14

Revogada a Prisão
13/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
13/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
12/07/2023 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 01:12

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:59

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:19

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
04/07/2023 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 15:55

Apensado ao processo #Oculto#
27/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
23/06/2023 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 17:14

Recebidos os autos
22/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
21/06/2023 09:57

Juntada de Certidão
20/06/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:07

Recebidos os autos
12/06/2023 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/06/2023 09:42

Juntada de Certidão
07/06/2023 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:46

Recebidos os autos
06/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
06/06/2023 15:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/06/2023 09:32

Juntada de Certidão
05/06/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 00:53

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:40

Recebidos os autos
23/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
22/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 23:37

Recebidos os autos
09/05/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/05/2023 18:54

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:00

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 17:54

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:09

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:45

Juntada de Certidão
27/04/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 15:19

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 15:24

Apensado ao processo #Oculto#
17/04/2023 14:33

Expedição de Mandado.
13/04/2023 18:05

Juntada de Certidão
12/04/2023 18:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/04/2023 17:01

Recebidos os autos
12/04/2023 17:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/04/2023 16:23

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:12

Apensado ao processo #Oculto#
10/04/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
10/04/2023 12:22

Juntada de Certidão
08/04/2023 02:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2023 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 15:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:34

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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