STJ - 0034747-79.2015.8.07.0001

28/06/2024 15:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/06/2024 15:44

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024 14:10

Transitado em Julgado em 26/06/2024

14/06/2024 19:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 501271/2024

14/06/2024 19:11

Protocolizada Petição 501271/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2024

04/06/2024 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2024 Petição Nº 188479/2024 - EDcl no AgInt no

03/06/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/06/2024 23:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0188479 - EDcl no AgInt no REsp 2068089 - Publicação prevista para 04/06/2024

20/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, CASABLANCA INCORPORACAO LTDA, ECOA - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA, VIVENCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA e SCOR

07/05/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000075-2024-AJC-4T)

03/05/2024 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

02/05/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2024 16:36

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00188479/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2068089/DF

22/03/2024 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

21/03/2024 22:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 225344/2024

21/03/2024 22:36

Protocolizada Petição 225344/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2024

14/03/2024 05:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/03/2024 Petição Nº 188479/2024 -

13/03/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

12/03/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 188479/2024. Publicação prevista para 14/03/2024)

12/03/2024 18:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 188479/2024

12/03/2024 18:43

Protocolizada Petição 188479/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2024

05/03/2024 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2024 Petição Nº 1036761/2023 - AgInt

05/03/2024 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2024 Petição Nº 1037061/2023 - AgInt

04/03/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/03/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1036761 - AgInt no REsp 2068089 - Publicação prevista para 05/03/2024

04/03/2024 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

04/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1037061 - AgInt no REsp 2068089 - Publicação prevista para 05/03/2024

04/03/2024 06:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

20/02/2024 15:46

Conhecido o recurso de JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FROYLAN PINTO SANTOS FILHO e ROBERTO MENDES SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 1036761/2023 - AgInt no REsp 2068089

20/02/2024 15:46

Conhecido o recurso de NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, CASABLANCA INCORPORACAO LTDA, ECOA - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA, VIVENCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA e SCORPIU

06/02/2024 17:40

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

06/02/2024 17:40

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

05/12/2023 15:08

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

05/12/2023 15:08

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

04/12/2023 12:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 1175474/2023

04/12/2023 12:48

Protocolizada Petição 1175474/2023 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 04/12/2023

01/12/2023 20:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1173328/2023

01/12/2023 19:52

Protocolizada Petição 1173328/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/12/2023

28/11/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000280-2023-AJC-4T)

28/11/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000280-2023-AJC-4T)

24/11/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023

24/11/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023

23/11/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2023 15:30

Incluído em pauta para 05/12/2023 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 01037061/2023 - AgInt no REsp 2068089/DF

23/11/2023 15:30

Incluído em pauta para 05/12/2023 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 01036761/2023 - AgInt no REsp 2068089/DF

23/11/2023 15:28

Incluído em pauta para 05/12/2023 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 01037061/2023 - AgInt no REsp 2068089/DF

13/11/2023 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

13/11/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023 Petição Nº 1095289/2023 - RtPaut

10/11/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023 18:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1112486/2023

10/11/2023 18:34

Protocolizada Petição 1112486/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2023

10/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1095289 - RtPaut no REsp 2068089 - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023 10:30

Deferido o pedido de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA, ECOA - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA, NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA, SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA e VIVE

10/11/2023 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2023-AJC-4T)

10/11/2023 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2023-AJC-4T)

09/11/2023 11:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1105676/2023

09/11/2023 11:18

Protocolizada Petição 1105676/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/11/2023

07/11/2023 18:40

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 01036761/2023 - AgInt no REsp 2068089/DF

07/11/2023 18:40

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 01037061/2023 - AgInt no REsp 2068089/DF

06/11/2023 17:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1095289/2023

06/11/2023 16:56

Protocolizada Petição 1095289/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 06/11/2023

03/11/2023 05:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2023

03/11/2023 05:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2023

31/10/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/10/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/10/2023 15:31

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01037061/2023 - AgInt no REsp 2068089/DF

31/10/2023 15:31

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01036761/2023 - AgInt no REsp 2068089/DF

31/10/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023 Petição Nº 1065795/2023 - TutPrv

30/10/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

30/10/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1065795 - TutPrv no REsp 2068089 - Publicação prevista para 31/10/2023

27/10/2023 22:20

Não concedida a medida liminar de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA, ECOA - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA, NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA, SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACA

25/10/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

25/10/2023 18:26

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 1065795/2023

25/10/2023 18:16

Protocolizada Petição 1065795/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 25/10/2023

20/10/2023 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/10/2023 Petição Nº 1037061/2023 -

19/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1037061/2023. Publicação prevista para 20/10/2023)

18/10/2023 05:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/10/2023 Petição Nº 1036761/2023 -

17/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

17/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1036761/2023. Publicação prevista para 18/10/2023)

17/10/2023 17:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1037061/2023

17/10/2023 17:46

Protocolizada Petição 1037061/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2023

17/10/2023 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1036803/2023

17/10/2023 17:06

Protocolizada Petição 1036803/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2023

17/10/2023 17:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1036761/2023

17/10/2023 16:57

Protocolizada Petição 1036761/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2023

25/09/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

25/09/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

22/09/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023 10:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 25/09/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ROBERTO MENDES SANTOS, ROBERTO MENDES SANTOS, Dr(a)

22/09/2023 10:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 25/09/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ROBERTO MENDES SANTOS, ROBERTO MENDES SANTOS, Dr(a)

21/09/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

21/09/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

21/09/2023 20:00

Conhecido o recurso de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA, ECOA - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA, NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA, SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA e VI

21/09/2023 20:00

Não conhecido o recurso de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO, JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e ROBERTO MENDES SANTOS

15/05/2023 15:01

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 446884/2023

15/05/2023 14:50

Protocolizada Petição 446884/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 15/05/2023

10/05/2023 14:51

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 380677/2023

10/05/2023 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

10/05/2023 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

27/04/2023 15:09

Protocolizada Petição 380677/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 27/04/2023

17/04/2023 20:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS