27/09/2024 14:53

Baixa Definitiva
27/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:51

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DE CARVALHO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de VERONILDA ALVES MARANHAO em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:28

Recebidos os autos
02/09/2024 18:18

Conhecido o recurso de MARCIO VIEIRA DE CARVALHO - CPF: *93.***.*19-49 (RECORRENTE) e não-provido
30/08/2024 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 17:01

Recebidos os autos
26/07/2024 13:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/07/2024 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/07/2024 10:55

Juntada de Petição de comprovante
25/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0704277-03.2024.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCIO VIEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: VERONILDA ALVES MARANHAO DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.

Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Brasília-DF, 22 de julho de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
22/07/2024 18:00

Recebidos os autos
22/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/07/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:32

Recebidos os autos
22/07/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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