11/09/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:59

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JUAREZ AGUIAR NETO em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.
13/08/2024 17:33

Recebidos os autos
13/08/2024 17:33

Indeferida a petição inicial
12/08/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710370-70.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUAREZ AGUIAR NETO REQUERIDO: EDUARDO PAULINO DOS SANTOS LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da competência deste juízo vis-à-vis os precedentes abaixo colacionados e o pedido formulado ao ID 203957410, fl. 8, item a, no que tange a tutela específica requerida.

Cito os seguintes precedentes: (Acórdão 1870588, 07122918220248070000, Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 27/5/2024, publicado no DJE: 13/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Acórdão 1844622, 07455449520238070000, Relator(a): LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, , Relator(a) Designado(a):DANIEL FELIPE MACHADO Turmas Recursais Reunidas, data de julgamento: 16/4/2024, publicado no PJe: 30/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Acórdão 1417639, 07014024020218079000, Relator(a): ANTONIO FERNANDES DA LUZ, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 22/4/2022, publicado no PJe: 4/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, caso mantenha o pedido, determino que inclua o Distrito Federal e o DETRAN no polo passivo.

Caso insista na competência do Juízo, extirpe o pedido. 15 dias.

Sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
15/07/2024 20:12

Recebidos os autos
15/07/2024 20:12

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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