30/06/2025 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/06/2025 11:51

Recebidos os autos
13/06/2025 11:51

Indeferido o pedido de JAIME FRAGA DE FRAGA - CPF: *35.***.*49-34 (REQUERENTE)
22/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:03

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:30

Recebidos os autos
06/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:16

Juntada de Petição de impugnação
13/02/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/02/2025 15:17

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2025 09:57

Recebidos os autos
10/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JAIME FRAGA DE FRAGA em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 14:16

Recebidos os autos
13/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:16

Deferido o pedido de LUCIANO CAMPITELLI CONTI - CPF: *54.***.*18-92 (PERITO).
07/01/2025 15:12

Juntada de Petição de laudo
14/12/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/12/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 18:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:49

Recebidos os autos
07/11/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:49

Deferido o pedido de LUCIANO CAMPITELLI CONTI - CPF: *54.***.*18-92 (PERITO).
04/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 04/11/2024.
02/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:21

Juntada de Certidão
23/10/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:23

Recebidos os autos
21/10/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
06/09/2024 15:36

Recebidos os autos
06/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:36

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REQUERIDO), JAIME FRAGA DE FRAGA - CPF: *35.***.*49-34 (REQUERENTE)
26/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 15:57

Desentranhado o documento
21/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:53

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
02/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705973-02.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAIME FRAGA DE FRAGA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas da proposta de honorários apresentadas pelo i. perito ao Id. 186518033.

Prazo 5 dias.

Sobradinho-DF, 21 de fevereiro de 2024 10:55:05.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
21/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 18:45

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:41

Recebidos os autos
19/12/2023 17:41

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REQUERIDO) e JAIME FRAGA DE FRAGA - CPF: *35.***.*49-34 (REQUERENTE).
14/12/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:30

Decorrido prazo de JAIME FRAGA DE FRAGA em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de JAIME FRAGA DE FRAGA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 05:51

Recebidos os autos
09/11/2023 05:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 05:50

Deferido o pedido de JAIME FRAGA DE FRAGA - CPF: *35.***.*49-34 (REQUERENTE).
31/10/2023 04:07

Decorrido prazo de JAIME FRAGA DE FRAGA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/10/2023 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
25/10/2023 13:34

Outras decisões
25/10/2023 13:22

Juntada de ata
25/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:12

Recebidos os autos
19/10/2023 11:12

Outras decisões
19/10/2023 10:25

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 07:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:08

Recebidos os autos
17/10/2023 12:08

Outras decisões
17/10/2023 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/10/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de JAIME FRAGA DE FRAGA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:48

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:38

Recebidos os autos
28/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:38

Outras decisões
28/09/2023 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/09/2023 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
26/09/2023 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 07:09

Recebidos os autos
12/09/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 07:09

Deferido em parte o pedido de JAIME FRAGA DE FRAGA - CPF: *35.***.*49-34 (REQUERENTE)
06/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/09/2023 21:59

Juntada de Petição de especificação de provas
23/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:24

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705973-02.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAIME FRAGA DE FRAGA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é omissa, pois deixar de indicar os pontos controvertidos que caberia a cada parte demonstrar.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Fixado o ônus da prova pela regra do art. 373 do CPC, cabe ao advogado de cada parte provar o fato que lhe compete, conforme a distribuição do ônus.

Saber em qual inciso do art. 373 do CPC se enquadra o ponto controvertido, observada a tese defendida pelo advogado da parte é questão inerente ao exercício da advocacia.

Somente em caso de inversão parcial do ônus da prova é cabível a indicação do ponto ao qual o ônus é invertido e, mais uma vez, compete aos advogados interpretar a norma ao requerer a produção de provas.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Sobradinho, DF, 8 de agosto de 2023 09:25:17.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
09/08/2023 17:40

Recebidos os autos
09/08/2023 17:40

Indeferido o pedido de JAIME FRAGA DE FRAGA - CPF: *35.***.*49-34 (REQUERENTE)
02/08/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705973-02.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAIME FRAGA DE FRAGA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inexiste conexão com o processo nº 0714829-86.2022.8.07.0006.

A ação referida discute questões relativas ao imóvel com inscrição 786709-3.

Este feito tem por objeto dívidas contraídas pela unidade com inscrição 26696-4.

Em que pese a identidade de partes, os contratos, a causa de pedir e os pedidos são diversos.

Não há risco de decisão conflitante.

Rejeito a preliminar de incompetência.

Cediço que a parte ré tem natureza de sociedade de economia mista.

A Lei nº 13.850/2019, ao alterar as disposições do art. 26 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal (Lei 11.697/2008), excluiu do rol de compentência da Vara da Fazenda Pública a apreciação de feito em que sociedade de econômia mista integrante da administração do Distrito Federal integre a lide.

A parte ré tem, de forma reiterada, arguido preliminar de incompetência nos processos em que citada.

Ocorre que a mesma ré é parte autora em inúmeros processos que tramitam neste juízo, em que pese defender a incompetência.

A lei não tem duas faces.

A alegação de incompetência tem caráter meramente procrastinatório.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A pretensão tem por objeto a suspensão do registro do nome do autor do cadastro do SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, por dívida originada pela unidade com inscrição 26696-4, situada no SHIN QI 11 CJ 02 C 15, Lago Norte-DF.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) se o imóvel estava desocupado no período a que se refere a dívida protestatada; 2) se houve utilização do serviço de água em volume superior ao consumo mínimo no mesmo período; 3) existência da dívida que fundamenta o protesto; 4) legalidade do protesto e do cadastro do nome do autor no SERASA; 5) se são devidos os danos morais.

Em que pese se tratar de relação de consumo, não vislumbro hipossuficiência do autor para demonstrar os pontos controvertidos fixados.

Assim, a distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Adianto Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 25 de julho de 2023 16:26:33.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
26/07/2023 18:17

Recebidos os autos
26/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/07/2023 17:56

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:45

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 02:05

Recebidos os autos
31/05/2023 02:05

Outras decisões
25/05/2023 18:49

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 18:19

Recebidos os autos
19/05/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:19

Outras decisões
18/05/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/05/2023 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2023 10:41

Recebidos os autos
17/05/2023 10:41

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/05/2023 18:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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