20/09/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 17:41

Transitado em Julgado em 11/09/2024
13/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Portanto, com base no exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa inicial, na forma do art. 85, §2º do CPC.Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, na forma do art. 98, §3º do NCPC, pois a parte sucumbente faz jus à gratuidade judiciária.Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC.Uma vez transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
19/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:45

Recebidos os autos
15/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:45

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/06/2024 03:15

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702933-91.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO NETO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Em julgamento do agravo nº 0701768-11.2024.8.07.0000, foi reconhecida a competência das varas cíveis para processar as ações em que a companhia ré CAESB participe como parte.

Assim, retomo o curso do processo.

Anote-se conclusão para sentença.

Sobradinho, DF, 22 de maio de 2024 18:29:35.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
24/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:25

Recebidos os autos
24/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/05/2024 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702933-91.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO NETO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O julgamento foi convertido em diligência, mas o autor não cumpriu a determinação ao Id 181292858.

Caberá ao autor suportar o ônus pela providência não atendida.

Embora o feito esteja pronto para julgamento, o TJDFT, por meio de agravo interposto no processo nº 0714373-66.2023.8.07.0018, concedeu efeito suspensivo ao recurso da CAESB para decidir se a competência para processar e julgar as ações da companhia pertence às Varas Cíveis ou às Varas de Fazenda Pública.

Essa questão é prejudicial ao processamento do pedido por este juízo.

Suspendo o curso deste processo até o julgamento do agravo nº 0701768-11.2024.8.07.0000.

Em caso de provimento do recurso esta ação e todas as ações em que a CAESB figure como parte e que não tenham sido sentenciadas serão redistribuídas a uma das Varas de Fazenda Pública.

Sobradinho, DF, 6 de fevereiro de 2024 14:25:13.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
09/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:15

Recebidos os autos
07/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/02/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/02/2024 07:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:15

Recebidos os autos
18/12/2023 10:15

Outras decisões
06/12/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:03

Recebidos os autos
27/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:03

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REQUERIDO).
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702933-91.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO NETO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 166422616.

As partes não indicaram outras provas a produzir.

O feito comporta julgamento.

Anote-se conclusão para sentença.

Sobradinho, DF, 12 de setembro de 2023 20:25:04.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
19/09/2023 05:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/09/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 11:51

Recebidos os autos
15/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:51

Outras decisões
08/09/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/09/2023 22:02

Expedição de Certidão.
05/09/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 11:40

Recebidos os autos
05/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702933-91.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO NETO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a preliminar de incompetência.

Cediço que a parte ré tem natureza de sociedade de economia mista.

A Lei nº 13.850/2019, ao alterar as disposições do art. 26 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal (Lei 11.697/2008), excluiu do rol de compentência da Vara da Fazenda Pública a apreciação de feito em que sociedade de econômia mista integrante da administração do Distrito Federal integre a lide.

A parte ré tem, de forma reiterada, arguido preliminar de incompetência nos processos em que citada.

Ocorre que a mesma ré é parte autora em inúmeros processos que tramitam neste juízo, em que pese defender a incompetência.

A lei não tem duas faces.

A alegação de incompetência tem caráter meramente procrastinatório.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) se a obrigação de pagar a dívida é vinculada à propriedade do imóvel ou ao titular da conta de água; 2) quem figura como titular da conta junto à companhia ré; 3) se o protesto em nome do autor é legal; 4) se são devidos os danos morais.

Em que pese se tratar de relação de consumo, não vislumbro hipossuficiência do autor para demonstrar os pontos controvertidos fixados.

Assim, a distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Adianto Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 25 de julho de 2023 15:10:49.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
27/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:14

Recebidos os autos
26/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:11

Recebidos os autos
19/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:11

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CLAUDIO NETO - CPF: *39.***.*27-87 (REQUERENTE).
19/05/2023 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:35

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
27/04/2023 18:17

Recebidos os autos
27/04/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/04/2023 16:50

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2023 15:32

Recebidos os autos
27/04/2023 15:32

Declarada incompetência
27/04/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:51

Recebidos os autos
24/04/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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