27/08/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
15/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0703741-16.2020.8.07.0008 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MANOEL GAMA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal.

O Ministério Público sugeriu a prorrogação do prazo do ANPP para cumprimento das condições do acordo (ID. 203814715).

Considerando que a prorrogação do prazo não acarreta prejuízo ao indiciado, defiro o pedido ministerial.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para que cientifique o beneficiário sobre a alteração do prazo para cumprimento dos termos do ANPP.

Intime-se a Defesa.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
16/07/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:14

Recebidos os autos
15/07/2024 16:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/07/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
11/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 14:39

Transitado em Julgado em 22/10/2021
13/03/2023 16:26

Recebidos os autos
13/03/2023 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
13/03/2023 14:56

Juntada de Certidão
06/11/2022 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:47

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/09/2022 20:18

Homologada a Transação
05/09/2022 20:18

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
05/09/2022 20:17

Juntada de Certidão
31/08/2022 09:53

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 12:40

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 06:35

Juntada de Certidão
12/07/2022 06:28

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
27/06/2022 20:26

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 14:30, Vara Criminal do Paranoá.
22/10/2021 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 11:56

Recebidos os autos
21/10/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/10/2021 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 02:53

Publicado Sentença em 19/10/2021.
18/10/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 18:21

Recebidos os autos
14/10/2021 18:21

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/10/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/10/2021 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 12:41

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2021 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
27/09/2021 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2021 05:45

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:06

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:49

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2021 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
22/02/2021 16:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/09/2020 17:20

Juntada de Certidão
14/09/2020 16:24

Recebidos os autos
14/09/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/09/2020 20:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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