28/02/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de RAFAEL REZENDE LINHARES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:33

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701350-51.2021.8.07.0009 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REPRESENTANTE LEGAL: ELVIRA RODRIGUES DE CARVALHO ROCHA ESPÓLIO DE: RAFAEL REZENDE LINHARES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA À Secretaria: retifique-se a autuação para "Produção antecipada de provas".

Cuida-se de produção antecipada de provas ajuizada pelo Espólio de Rafael Rezende Linhares em face de Banco do Brasil S.A, consistente na exibição de documentos indicados na inicial, quais sejam contratos de empréstimo e de seguro de vida firmados pelo falecido com a instituição.

A decisão de ID n. 82780641 determinou que o réu apresentasse a documentação.

Em ID n. 92430525 e 101589110 houve a cominação de multas por descumprimento, com a efetiva aplicação desta última em ID n. 128417231, no valor de R$ 10.000,00.

Não obstante, foi provido agravo de instrumento do banco para desconstituir a multa.

Houve a exibição de alguns dos contratos pelo réu, que manifestou em ID n. 169761824 não dispor do pacto de seguro de vida.

Não obstante, o referido contrato foi apresentado por terceira alheia à demanda, Brasilseg Companhia de Seguros, que apresentou manifestação em ID n. 203713245 e seguintes.

Assim, não cabendo neste procedimento qualquer defesa ou recurso, nos termos do art. 382, §4º, do CPC, bem como nenhum tipo de juízo sobre o mérito de futura ação principal - que pode nem vir a ser ajuizada, limito-me, nos termos do art. 382, §2º do CPC, a determinar o arquivamento destes autos.

Cabe ao autor, caso queira, perseguir pretensão diversa em ação autônoma, sob o procedimento correto.

Por se tratar de autos eletrônicos, fica dispensada a permanência em cartório por um mês para cópia ou a entrega dos autos, nos termos do art. 383 do CPC.

Arquivem-se.

Datada e assinada eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 2
15/01/2025 17:44

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
15/01/2025 17:13

Recebidos os autos
15/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/08/2024 16:45

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
02/08/2024 12:39

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701350-51.2021.8.07.0009 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Liminar (9196) REPRESENTANTE LEGAL: ELVIRA RODRIGUES DE CARVALHO ROCHA ESPÓLIO DE: RAFAEL REZENDE LINHARES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de IDs 203710244 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 15:56:19.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
15/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:40

Recebidos os autos
10/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:12

Recebidos os autos
08/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:12

Outras decisões
16/02/2023 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/01/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:03

Publicado Certidão em 23/01/2023.
30/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
21/12/2022 09:19

Recebidos os autos
21/12/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/12/2022 08:44

Juntada de Certidão
20/12/2022 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAFAEL REZENDE LINHARES em 20/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2022 23:59:59.
26/06/2022 19:58

Recebidos os autos
26/06/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 19:58

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:44

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 10/02/2022.
09/02/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 19:31

Recebidos os autos
07/02/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 17:36

Juntada de Certidão
29/08/2021 19:35

Recebidos os autos
29/08/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 19:35

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 19:09

Recebidos os autos
01/07/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/06/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 18:30

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:44

Recebidos os autos
28/05/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL REZENDE LINHARES em 20/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 20:06

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ELVIRA RODRIGUES DE CARVALHO ROCHA em 19/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 20:17

Expedição de Mandado.
25/02/2021 20:15

Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
25/02/2021 19:58

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
19/02/2021 17:51

Recebidos os autos
19/02/2021 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/02/2021 20:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 14:16

Recebidos os autos
04/02/2021 14:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/01/2021 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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