12/09/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de JUSCELINO ROSA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de AGNALDO DA SILVA OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de CARMINA DA SILVA OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de JUSCELINO ROSA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
22/08/2025 10:53

Recebidos os autos
22/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/08/2025 17:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 19:25

Recebidos os autos
22/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/07/2025 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 14:23

Recebidos os autos
26/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
07/06/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 16:57

Recebidos os autos
06/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de JUSCELINO ROSA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:14

Recebidos os autos
29/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/04/2025 23:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2025 23:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:34

Expedição de Ofício.
09/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704133-71.2020.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JUSCELINO ROSA DA SILVA, CARMINA DA SILVA OLIVEIRA, DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, AGNALDO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE DA CONCEICAO ANDRADE INVENTARIADO(A): MANOEL ROSA DE OLIVEIRA DECISÃO

Vistos.

I – Aguarde-se o prazo concedido às partes e ao MPDFT.

II – Expeça-se ofício à 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE LUZIÂNIA-GO, encaminhando cópia integral do presente feito.

BRASÍLIA - DF, 7 de abril de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
07/04/2025 14:21

Recebidos os autos
07/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 12:54

Desentranhado o documento
07/04/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/04/2025 10:14

Recebidos os autos
04/04/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:18

Recebidos os autos
02/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/04/2025 19:15

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:58

Recebidos os autos
21/03/2025 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 11:08

Recebidos os autos
11/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:46

Recebidos os autos
10/03/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:22

Juntada de Certidão
02/03/2025 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 22:43

Expedição de Ofício.
10/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:20

Expedição de Ofício.
01/10/2024 13:52

Recebidos os autos
01/10/2024 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 12:19

Recebidos os autos
03/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:10

Expedição de Ofício.
02/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704133-71.2020.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JUSCELINO ROSA DA SILVA, CARMINA DA SILVA OLIVEIRA, DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, AGNALDO DA SILVA OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MANOEL ROSA DE OLIVEIRA DECISÃO

Vistos.

INDEFIRO o pedido retro, uma vez que a herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA é incapaz/interditada, devendo a sua cota-parte ficar depositada em conta poupança, somente estando disponível à parte mediante justificativa e autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

Cumpra-se a decisão de ID 203929645.

BRASÍLIA - DF, 24 de julho de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
24/07/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 10:11

Recebidos os autos
24/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704133-71.2020.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JUSCELINO ROSA DA SILVA, CARMINA DA SILVA OLIVEIRA, DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, AGNALDO DA SILVA OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MANOEL ROSA DE OLIVEIRA DECISÃO

Vistos.

Conforme sentença proferida nos autos nº 0703322-77.2021.8.07.0002, declarou-se a existência de vínculo paterno-filial entre MARIA DA CONCEICAO MESQUITA e o de cujus MANOEL ROSA DE OLIVEIRA.

Ainda, conforme certidão de ID 175503483, consta montante atualizado de R$ 1.938,89 depositado em conta judicial.

No ID 178863852, expediu-se ofício à CEF, a fim de que informasse o saldo atual da conta poupança de nº 875.252.655-9, Agência 1040, de titularidade de MANOEL ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *87.***.*38-49.

Em resposta, a CEF informou a existência de saldo de R$ 52.691,36 (ID 179918095).

Em decisão de ID 1831709674, determinei a expedição do formal de partilha e as demais diligências necessárias à ultimação da partilha, atentando-se que a cota-parte da interditada deverá ficar deposita em conta-poupança, somente podendo ser movimentada por decisão judicial, após oitiva do MPDFT.

No ID 187796398, expediu-se ofício à CEF para depósito de 1/6 em favor de cada um dos herdeiros JUSCELINO ROSA DA SILVA, RAFAELA OLIVEIRA PIFFER, DANIEL DA SILVA OLIVEIRA e KATTIELLY PRISCILLA DA SILVA.

Determinou-se, ainda, a abertura de conta-poupança para depósito da cota-parte da incapaz/interditada MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA - (CPF: *26.***.*71-34), referente à 1/6 (um sexto) do valor do débito.

Pois bem.

I – Em relação ao valor depositado em conta judicial, expeçam-se alvarás de levantamento de valores, em favor dos herdeiros JUSCELINO ROSA DA SILVA, RAFAELA OLIVEIRA PIFFER, DANIEL DA SILVA OLIVEIRA e KATTIELLY PRISCILLA DA SILVA, na proporção de 1/6 para cada.

II – Em relação a quota-parte da incapaz/interditada MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA, na proporção de 1/6, a quantia deverá ser depositada na conta-popança aberta pela CEF (ID 187796398).

III – Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 12 de julho de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
12/07/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 16:25

Recebidos os autos
12/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/07/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 22:19

Recebidos os autos
14/05/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 22:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:01

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 15:21

Desentranhado o documento
26/02/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 15:21

Desentranhado o documento
21/02/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 14:50

Recebidos os autos
19/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/02/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:28

Recebidos os autos
09/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/01/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 20:02

Expedição de Ofício.
20/11/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 14:12

Recebidos os autos
20/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2023 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
13/11/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
22/10/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 11:53

Recebidos os autos
20/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:15

Recebidos os autos
30/05/2023 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2023 18:47

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.
21/02/2023 22:50

Juntada de Petição de apelação
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MESQUITA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MESQUITA em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2023 00:25

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 18:01

Recebidos os autos
24/01/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/01/2023 02:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
23/01/2023 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2023 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2023 12:57

Recebidos os autos
13/01/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:57

Homologado o pedido
12/01/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/01/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 01:45

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2022 19:07

Recebidos os autos
28/11/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/11/2022 10:33

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
24/10/2022 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2022 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2022 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2022 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2022 22:44

Expedição de Mandado.
18/10/2022 22:41

Expedição de Mandado.
18/10/2022 22:39

Expedição de Mandado.
18/10/2022 22:37

Expedição de Mandado.
18/10/2022 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2022 16:08

Recebidos os autos
18/10/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/10/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 16:16

Expedição de Certidão.
09/10/2022 19:03

Recebidos os autos
09/10/2022 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de OSVALDO MESQUITA DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2022 14:11

Expedição de Ofício.
01/09/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 09:46

Recebidos os autos
22/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/08/2022 16:18

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MESQUITA em 03/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 16:11

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 16:43

Recebidos os autos
23/05/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:43

Outras decisões
17/05/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/05/2022 19:18

Expedição de Certidão.
15/05/2022 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 15:19

Expedição de Mandado.
22/04/2022 15:05

Expedição de Mandado.
19/04/2022 19:42

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 11:26

Recebidos os autos
19/04/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:26

Outras decisões
18/04/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/04/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2022 19:15

Recebidos os autos
15/02/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:15

Outras decisões
15/02/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/02/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de JUSCELINO ROSA DA SILVA em 14/02/2022 23:59:59.
14/01/2022 19:16

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:59

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 14:25

Recebidos os autos
19/11/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:25

Outras decisões
19/11/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/11/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2021 20:48

Recebidos os autos
30/09/2021 20:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 20:48

Outras decisões
30/09/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/09/2021 15:27

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 17:09

Expedição de Certidão.
23/08/2021 17:06

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
20/08/2021 14:39

Recebidos os autos
20/08/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:39

Outras decisões
19/08/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/08/2021 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 12:56

Recebidos os autos
27/07/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/07/2021 09:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2021 22:45

Recebidos os autos
11/03/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 22:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/03/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 18:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/01/2021 18:06

Recebidos os autos
19/01/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 18:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/01/2021 17:19

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/01/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 14:40

Recebidos os autos
11/01/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/12/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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