21/08/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2024 00:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745677-55.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO BOANI PAULUCCI JUNIOR REQUERIDO: FRANCISCA MARIA SOARES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FERNANDO BOANI PAULUCCI JUNIOR em face de FRANCISCA MARIA SOARES DA SILVA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 203178236, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 9 de julho de 2024, às 09:52:07.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
10/07/2024 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 12:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 15:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/07/2024 15:54

Recebidos os autos
09/07/2024 15:54

Homologada a Transação
08/07/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2024 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 18:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/05/2024 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2024 18:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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