22/07/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:11

Transitado em Julgado em 22/07/2024
19/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Revisão criminal.

Tráfico de drogas.

Nulidade.

Reexame de provas. 1 - A revisão criminal destina-se a desfazer os efeitos da sentença condenatória transitada em julgado na hipótese em que evidente a ocorrência de erro judiciário. 2 – A revisão criminal não serve como segunda apelação, de forma a propiciar o reexame das provas produzidas.

E o ônus de provar que a condenação é contrária ao texto de lei ou dissociada das provas produzidas é daquele que postula. 3 - Sem que haja novas provas e não demonstrado que a condenação é contrária ao texto expresso da lei penal e à evidência dos autos, não é hipótese de se desconstituí-la. 4 - Revisão criminal julgada improcedente.
15/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:48

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 17:45

Recebidos os autos
11/06/2024 18:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
11/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:05

Recebidos os autos
03/06/2024 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
30/05/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:01

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:59

Recebidos os autos
09/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
09/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:11

Recebidos os autos
08/05/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
06/05/2024 18:35

Recebidos os autos
06/05/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
06/05/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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