11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/09/2025 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2025 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:31

Expedição de Ato Ordinatório.
25/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:25

Recebidos os autos
18/08/2025 14:25

Deferido o pedido de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *17.***.*51-20 (PERITO).
14/08/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
07/07/2025 15:44

Juntada de Petição de laudo
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:45

Expedição de Ato Ordinatório.
02/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:51

Expedição de Ato Ordinatório.
28/05/2025 03:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 20/05/2025.
19/05/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724933-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA REU: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DESPACHO Concedo a derradeira chance para que a ré deposite, em 5 dias, os honorários em questão.

Em caso de a parte executada não promover o depósito do valor da perícia, será considerado o laudo pericial já realizado (ID 136100699) para fins de apuração do valor para deflagração do cumprimento de sentença, uma vez que deu culpa ao descumprimento do acordo e promoveu alterações no imóvel após o pedido de conversão de perdas e danos.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 10:26:26.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
15/05/2025 15:26

Recebidos os autos
15/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:49

Expedição de Ato Ordinatório.
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:21

Recebidos os autos
02/04/2025 09:21

Outras decisões
01/04/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:45

Recebidos os autos
20/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:22

Recebidos os autos
17/03/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/02/2025 07:01

Expedição de Ato Ordinatório.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724933-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA REU: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

A parte exequente pretende a conversão do acordo entabulado em perdas e danos, nos termos de ID 197612878, o que foi anuído pela parte executada.

Para apuração do valor devido a ser restituído à parte exequente, fixo o estado do bem conforme o relatório e fotografias de ID 203564300 (conclusão de Alvenaria Estrutural, ponto no qual se findou a atuação da parte executada.

Ainda, considerando que a parte exequente prosseguiu na construção do imóvel, inviável a realização de perícia no imóvel.

Contudo, deverá ser realizada nova perícia simplificada (art. 464, §3º, CPC), a cargo da parte executada, com o único objetivo de averiguar a evolução da construção, mormente os custos empregados pela executada, entre a última perícia (ID 136100699) e a documentação de ID 203564300, para fins de apuração do montante a ser restituído à parte exequente.

Ainda, para fins de subsidiar a perícia, a parte exequente poderá anexar aos autos outras fotografias/documentações para atestar a situação da obra quando retomou a construção à suas expensas, com a devida comprovação das datas.

A parte executada, por sua vez, poderá juntar outras documentações acerca da última alteração que fez na obra, se houver, para além daquelas já anexadas aos autos, com a devida comprovação das datas.

Acerca da perícia: destaco que conforme informado pela parte exequente, a obra já foi retomada às suas expensas.

Portanto, a nova perícia se valerá, principalmente, dos documentos/fotos anexados aos autos e da perícia já realizada para analisar a evolução da obra até o relatório e fotografias de ID 203564300.

Porém poderá o d.

Perito visitar a construção, mesmo que já alterada, para esclarecer eventuais dúvidas e outras diligências que entender cabíveis e ainda possíveis de serem realizadas.

Em caso de a parte executada não promover o depósito do valor da perícia, será considerado o laudo pericial já realizado (ID 136100699) para fins de apuração do valor para deflagração do cumprimento de sentença, uma vez que deu culpa ao descumprimento do acordo e promoveu alterações no imóvel após o pedido de conversão de perdas e danos.

Nenhuma alteração promovida pelas partes após a realização da conclusão de Alvenaria Estrutural (relatório e fotografias de ID 203564300) deverá ser considerada pelo d.

Perito para fins de apuração do valor atual do imóvel.

Por fim, poderá a parte executada, desde logo, optar por levar em consideração para fins de fixação do valor devido a quantia já apurada naquele primeiro laudo, uma vez que é quem alega que promoveu alterações posteriores no imóvel, inclusive após o descumprimento do prazo acordado.

Tal providência, naturalmente, não importará prejuízo a parte exequente.

Nomeio o mesmo perito, sr.

ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR (CPF nº *17.***.*51-20, [email protected]), cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT.

Intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente proposta de honorários, considerando a proporcionalidade da prova simplificada a ser realizada.

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 05 dias, após o que, será arbitrado o valor e intimada a parte ré para depósito dos honorários periciais, nos termos do art. 95, CPC.

Realizado o pagamento da primeira parcela, fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, nos mesmos moldes outrora realizados (ID 136100699).

Após apresentado o laudo, vistas às partes pelo prazo comum de 15 dias.

Havendo impugnações, ao d.

Perito para réplica, no mesmo prazo.

Apresentada a resposta às impugnações, vistas pelo prazo comum de 15 dias.

Homologado o laudo, promova-se a liberação do valor da segunda parcela da perícia em favor do experto.

Preclusa a realização da prova técnica simplificada, à parte exequente para apresentar nova petição de cumprimento de sentença e tabela atualizada do débito para execução da diferença entre o valor pago e o valor do imóvel tal qual concluído pela prova pericial, além de eventual multa e encargos pelo descumprimento do acordo, deflagrando-se assim o prazo ordinário para o cumprimento da obrigação (art. 523, CPC e seguintes).

Por fim, em caso de impossibilidade de realização da prova técnica simplificada pelo mesmo perito (sr.

ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR), determino a nomeação de novo perito conforme cadastro da Tabela deste Tribunal, mantidas as demais determinações.

Intimem-se as partes para, querendo, juntar a documentação para subsidiar o trabalho pericial, no prazo de 10 dias, intimando também nesse período o profissional acerca de sua nomeação.

IC LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
14/01/2025 12:52

Recebidos os autos
14/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/10/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Intimem-se.
01/10/2024 12:13

Recebidos os autos
01/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:13

Outras decisões
08/08/2024 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724933-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA REU: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré anexou documentos.

Fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 14:34:49.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
15/07/2024 14:39

Recebidos os autos
15/07/2024 14:39

Outras decisões
10/07/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/07/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
10/06/2024 18:22

Recebidos os autos
10/06/2024 18:22

Deferido em parte o pedido de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-12 (REU)
22/05/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/05/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:24

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:01

Recebidos os autos
17/05/2024 15:01

Determinado o arquivamento
17/05/2024 10:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2024 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:24

Recebidos os autos
08/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:15

Recebidos os autos
25/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 17:52

Recebidos os autos
31/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:02

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/09/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:06

Recebidos os autos
22/09/2023 15:06

Outras decisões
22/09/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/09/2023 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 21/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 08:47

Recebidos os autos
30/08/2023 08:46

Outras decisões
28/08/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:22

Recebidos os autos
10/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:22

Outras decisões
06/07/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/07/2023 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2023 04:05

Processo Desarquivado
05/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:36

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 12:35

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:33

Transitado em Julgado em 16/09/2022
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 26/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Sentença em 20/09/2022.
19/09/2022 08:42

Expedição de Ofício.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 15:09

Recebidos os autos
16/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:09

Homologada a Transação
16/09/2022 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/09/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:49

Expedição de Ato Ordinatório.
08/09/2022 10:29

Juntada de Petição de laudo
14/07/2022 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 08:20

Expedição de Ato Ordinatório.
11/07/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 08:28

Expedição de Ato Ordinatório.
06/07/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 09/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 07:45

Recebidos os autos
17/05/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 07:45

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ZILMA ALVES DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/05/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 15:04

Recebidos os autos
11/04/2022 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/04/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 15:26

Recebidos os autos
04/04/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:25

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de ZILMA ALVES DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 13:50

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2022 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
22/03/2022 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 09:02

Expedição de Ato Ordinatório.
17/03/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 08:07

Recebidos os autos
02/02/2022 08:07

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/01/2022 12:30

Recebidos os autos
23/09/2021 08:33

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/09/2021 08:32

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2021 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de ZILMA ALVES DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de ZILMA ALVES DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 12:35

Expedição de Ato Ordinatório.
24/08/2021 15:05

Juntada de Petição de apelação
03/08/2021 02:46

Publicado Sentença em 03/08/2021.
03/08/2021 02:46

Publicado Sentença em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 16:35

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
30/07/2021 16:14

Recebidos os autos
30/07/2021 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2021 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
27/07/2021 19:01

Recebidos os autos
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de ZILMA ALVES DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 25/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ZILMA ALVES DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
11/05/2021 18:21

Recebidos os autos
11/05/2021 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/05/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/05/2021 15:07

Recebidos os autos
11/05/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.
10/05/2021 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/05/2021 21:25

Juntada de Certidão
10/05/2021 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 08:23

Expedição de Ato Ordinatório.
06/05/2021 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2021 02:39

Publicado Sentença em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:36

Publicado Sentença em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 16:31

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/04/2021 13:21

Recebidos os autos
27/04/2021 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2021 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/04/2021 14:01

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/04/2021 14:01

Recebidos os autos
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de ZILMA ALVES DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de ZILMA ALVES DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 24/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/02/2021 14:48

Recebidos os autos
12/02/2021 14:48

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2021 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 13:11

Recebidos os autos
10/02/2021 13:11

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ZILMA ALVES DOS SANTOS em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 23:25

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 09:13

Recebidos os autos
05/02/2021 09:13

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2021 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/02/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2021.
01/02/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 08:33

Expedição de Ato Ordinatório.
27/01/2021 11:49

Juntada de Petição de réplica
04/12/2020 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 07:07

Expedição de Ato Ordinatório.
01/12/2020 22:29

Juntada de Petição de contestação
10/11/2020 12:14

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
06/11/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 09:23

Recebidos os autos
16/10/2020 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/10/2020 05:17

Processo Desarquivado
14/10/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 13:08

Arquivado Definitivamente
24/09/2020 13:08

Expedição de Certidão.
24/09/2020 13:07

Transitado em Julgado em 21/09/2020
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de ZILMA ALVES DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA em 18/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:34

Publicado Sentença em 28/08/2020.
28/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 15:53

Recebidos os autos
26/08/2020 15:53

Extinto o processo por desistência
26/08/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/08/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 09:50

Expedição de Mandado.
14/08/2020 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 09:43

Expedição de Mandado.
12/08/2020 17:57

Recebidos os autos
12/08/2020 16:17

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2020 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/08/2020 10:37

Juntada de Certidão
10/08/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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