05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715437-13.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ISABELA MENDES SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA. - ME em face de ISABELA MENDES SILVA.

Verifica-se dos autos que as partes celebraram acordo (ID 208315341).

Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se documento assinado digitalmente TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
04/09/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:54

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 15:47

Recebidos os autos
02/09/2024 15:47

Homologada a Transação
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ISABELA MENDES SILVA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/08/2024 14:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/08/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 20:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 03:21

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715437-13.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ISABELA MENDES SILVA DECISÃO Cuida-se de procedimento de execução de título extrajudicial.

De início, fica a parte exequente intimada para entregar nesta Secretaria os títulos que embasam o presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da efetivação da primeira penhora realizada nos autos, sob pena de extinção e liberação da respectiva penhora.

Cite-se a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora.

Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD.

Caso efetivada a penhora pelo método convencional ou pelo Sistema SISBAJUD, intime-se a parte autora para entregar os títulos nesta Secretaria, nos termos desta decisão.

Realizada a entrega dos títulos, intime-se a parte executada para apresentação de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte credora para resposta também em 15 (quinze) dias.

Após, autos conclusos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado, expedição do alvará ou ofício de transferência e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante bloqueado.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada a Secretaria a realizar pesquisa, via sistema RENAJUD, para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada.

Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência.

Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido.

Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial.

Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA Publique-se.

Intime-se. documento assinado digitalmente
15/07/2024 10:15

Recebidos os autos
15/07/2024 10:15

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
02/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/07/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709025-60.2019.8.07.0001

Condominio do Conjunto Nacional Brasilia

J&Amp;J Apoio Administrativo LTDA

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2019 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0730550-93.2022.8.07.0001

Rodrigo Cardoso Rabelo

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Diego Costa Batista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0730550-93.2022.8.07.0001

Rodrigo Cardoso Rabelo

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Diego Costa Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2022 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0760586-05.2024.8.07.0016

Mardia Lys Carrijo Rodrigues

Elette Carrijo Rodrigues

Advogado: Francisco das Chagas Silva Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0020664-40.2015.8.07.0007

Colegio Ideal LTDA - EPP

Sandra Paula Crispim Miranda Arantes

Advogado: Marcio Cruz Nunes de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2020 14:01

Exibir Processo