15/08/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/08/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 15:54

Juntada de Petição de especificação de provas
14/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:01

Recebidos os autos
10/07/2025 18:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:05

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
20/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/02/2025 16:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS - CNPJ: 14.***.***/0001-92 (EXECUTADO) em 06/02/2025.
07/02/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 06:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 21:22

Recebidos os autos
18/11/2024 21:22

Deferido o pedido de ARTUR SOARES VASCONCELOS - CPF: *39.***.*99-52 (EXEQUENTE).
14/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/11/2024 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 13:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 01:34

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 10:12

Recebidos os autos
30/10/2024 10:12

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/08/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 22:38

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706156-12.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTUR SOARES VASCONCELOS EXECUTADO: RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS DESPACHO Verifico que a petição (emenda) juntada no ID: 202169929 não atendeu ao que determinei no despacho proferido no ID: 201437526 relativamente à execução dos cheques de n. 001308, 001297 e 700229, nada esclarecendo quanto à apresentação antecipada porquanto, muito embora se trate de ordem de pagamento à vista (art. 1.º da Lei n. 7.357/1985), o denominado cheque "pré-datado" ou "pós-datado" corresponde a um ajuste de vontades previamente à convenção executiva (emissão do título de crédito) oriundo de consenso havido entre o credor e o devedor, sendo reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência como cheque de apresentação futura ou ampliada.

Tanto é assim, que a apresentação antecipada de cheque pré(pós)-datado configura dano moral (Enunciado n. 370 da súmula do STJ).

Entretanto, em virtude de tratar-se de defeito sanável, intime-se o exequente para efetivamente emendar a petição inicial no derradeiro prazo quinzenal, sob pena de indeferimento da petição inicial liminarmente.

GUARÁ, DF, 12 de julho de 2024 15:18:35.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
12/07/2024 15:38

Recebidos os autos
12/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/06/2024 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2024 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 21:27

Recebidos os autos
24/06/2024 21:27

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/06/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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