12/07/2024 17:41

Baixa Definitiva
12/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:52

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 20/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:01

Conhecido em parte o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido em parte
07/06/2024 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
28/04/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 23:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 23:07

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 13:55

Recebidos os autos
27/02/2024 20:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
27/02/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2023 13:07

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:07

Recebidos os autos
05/12/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
30/11/2023 11:09

Recebidos os autos
30/11/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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