01/08/2025 00:19

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 00:17

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DANIELA ARAUJO DA SILVEIRA em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720639-49.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA ARAUJO DA SILVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 239213122).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 42.053,18 (quarenta e dois mil cinquenta e três reais e dezoito centavos) referentes ao principal e multa; e b) R$ 4.205,32 (quatro mil duzentos e cinco reais e trinta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/06/2025 16:27

Recebidos os autos
13/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2025 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 18:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:29

Recebidos os autos
28/05/2025 14:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720639-49.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA ARAUJO DA SILVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
25/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:11

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:01

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:01

Expedição de Ofício.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:08

Recebidos os autos
26/02/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/02/2025 19:08

Outras decisões
19/02/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:43

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720639-49.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA ARAUJO DA SILVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 11:44:51.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
19/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:03

Recebidos os autos
19/12/2024 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/10/2024 23:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/10/2024 18:57

Recebidos os autos
21/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
09/10/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:47

Recebidos os autos
18/09/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 13:44

Recebidos os autos
19/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:30

Recebidos os autos
24/07/2024 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 14:37

Recebidos os autos
16/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:06

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59.
03/06/2024 14:07

Recebidos os autos
03/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.
15/04/2024 15:50

Recebidos os autos
15/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 16:56

Recebidos os autos
12/04/2024 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 16:30

Recebidos os autos
12/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/04/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:57

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720639-49.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA ARAUJO DA SILVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:59:27.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
29/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:55

Recebidos os autos
29/02/2024 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/02/2024 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 18:27

Recebidos os autos
28/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:04

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720639-49.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA ARAUJO DA SILVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar histórico de crédito referente ao benefício NB 629.398.226-0 atualizado.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/01/2024 15:17

Recebidos os autos
30/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720639-49.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA ARAUJO DA SILVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 16:10:03.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
18/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:36

Recebidos os autos
11/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:36

Outras decisões
29/11/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:42

Recebidos os autos
20/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
10/10/2023 21:38

Recebidos os autos
10/10/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:57

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720639-49.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA ARAUJO DA SILVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o histórico de créditos completo e laudo SABI dos benefícios NB 91/629.398.226-0, NB 31/631.274.136-6 e NB 31/630.035.197-5.

Após, retornem os autos conclusos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/09/2023 13:14

Recebidos os autos
22/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.
15/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720639-49.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA ARAUJO DA SILVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido do autor de apuração do valor devido em relação à multa processual fixada na decisão de ID 145559900. É o breve relatório.

Decido.

De fato, em 16/12/2022 foi proferida decisão determinando ao INSS a comprovação da implantação do benefício auxílio-doença acidentário ao autor de 20/09/19 até prazo não inferior a 13/02/20 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária.

O prazo para cumprimento da decisão findou-se em 09/03/2023, sendo que o INSS somente procedeu à regularização do benefício em 17/04/2023 (ID 156740731).

Dessa forma, impõe-se a aplicação da multa desde o início do descumprimento, 10/03/2023, até a data da implantação do benefício acidentário, em 17/04/2023.

Isto posto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar os dados constantes de ID 166297061 e, em caso de divergência, elaborar planilha com o montante que entender devido, indicando com precisão a razão de eventuais divergências entre os valores apurados e aqueles fornecidos pelo exequente.

Após, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive da presente decisão.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:09

Recebidos os autos
26/07/2023 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2023 13:41

Recebidos os autos
25/07/2023 13:41

Outras decisões
24/07/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:39

Recebidos os autos
20/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.
18/05/2023 19:41

Recebidos os autos
18/05/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:37

Decorrido prazo de DANIELA ARAUJO DA SILVEIRA em 05/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:20

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 00:30

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:39

Recebidos os autos
25/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
17/03/2023 10:47

Recebidos os autos
17/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/01/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2022 21:25

Recebidos os autos
16/12/2022 21:25

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 08:56

Transitado em Julgado em 02/12/2022
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DANIELA ARAUJO DA SILVEIRA em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:31

Recebidos os autos
04/10/2022 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2022 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2022 21:44

Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:50

Juntada de Petição de alegações finais
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59:59.
26/07/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:56

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 15:55

Recebidos os autos
04/07/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 27/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:09

Recebidos os autos
23/05/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:19

Juntada de Certidão
15/05/2022 16:19

Juntada de Petição de laudo
09/05/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 06/05/2022 23:59:59.
30/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:42

Recebidos os autos
29/03/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/03/2022 23:59:59.
28/01/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de DANIELA ARAUJO DA SILVEIRA em 25/01/2022 23:59:59.
23/01/2022 16:23

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 00:36

Publicado Intimação em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 18:14

Juntada de intimação
26/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:24

Recebidos os autos
26/11/2021 13:24

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2021 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2021 13:56

Recebidos os autos
22/11/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 19:43

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/11/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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