18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0702145-28.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDINEY RODRIGUES EXECUTADO: ERISSON LIMA DE SOUSA, ADRIANO LIMA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei consultas aos sistemas INFOJUD e PREVJUD.

De ordem, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias.

Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025,às 20:26:49.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
16/09/2025 00:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:06

Recebidos os autos
05/08/2025 11:06

Outras decisões
05/08/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:31

Recebidos os autos
25/07/2025 12:31

Deferido o pedido de VALDINEY RODRIGUES - CPF: *23.***.*79-66 (EXEQUENTE).
23/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
23/05/2025 22:50

Expedição de Mandado.
23/05/2025 22:50

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
18/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ERISSON LIMA DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA DE SOUZA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 15:11

Recebidos os autos
27/01/2025 15:11

Deferido o pedido de VALDINEY RODRIGUES - CPF: *23.***.*79-66 (REQUERENTE).
24/01/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/01/2025 16:40

Processo Desarquivado
24/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/10/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 22:20

Recebidos os autos
29/10/2024 22:20

Determinado o arquivamento
29/10/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA DE SOUZA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ERISSON LIMA DE SOUSA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de VALDINEY RODRIGUES em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/10/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 20:01

Juntada de Certidão
16/10/2024 07:54

Recebidos os autos
21/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/08/2024 13:03

Recebidos os autos
06/08/2024 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 23:02

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 19:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702145-28.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDINEY RODRIGUES EXECUTADO: ERISSON LIMA DE SOUSA, ADRIANO LIMA DE SOUZA D E C I S Ã O Na presente ação, foi preferida sentença de mérito na qual os requeridos foram solidariamente condenados ao pagamento de R$ 22.700,00 à parte requerente (ID 199885320).

No ID 200923760, dentro do prazo recursal, o requerido ADRIANO LIMA DE SOUZA solicitou a nomeação de advogado dativo.

Em seguida, o requerente solicitou o cumprimento da sentença proferida.

Ocorre que o requerimento do réu ADRIANO não foi apreciado por este Juízo.

No ID 201284269, foi dado início à fase de cumprimento de sentença.

Na referida Decisão, foi determinada a intimação dos executados para promoverem o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como de início dos atos executórios, com o bloqueio de ativos financeiros on-line via Sisbajud.

Após, foi certificado o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar e, por conseguinte, realizada a inclusão de ordem de bloqueio de valores via Sisbajud.

No ID 203607063, os devedores peticionaram informando que não haviam sido intimados da Decisão que deflagrou a fase de cumprimento de sentença.

Desse modo, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado da sentença (ID 203333946) sem que ao réu ADRIANO fosse disponibilizada defesa técnica para eventual interposição de recurso, bem como tendo em vista que foram realizados atos constritivos sem que os executados tivessem sido intimados do prazo para pagamento voluntário do débito, TORNO NULOS todos os atos processuais ocorridos após a petição de ID 200923760, especialmente a certificação do trânsito em julgado da sentença e a Decisão de deflagração da fase de cumprimento de sentença.

Em consequência, promovi nesta data o desbloqueio dos valores localizados em contas dos executados via Sisbajud, conforme tela em anexo.

Retifique-se a autuação, tornando a classificação processual para Procedimento do Juizado Especial Cível.

Reabro unicamente ao requerido ADRIANO, que já constituiu defesa técnica, prazo para interposição de recuso, caso queira.

Intime-se.

Intimem-se o requerente e o réu ERISSON, para ciência.

A estes não concedo o prazo acima tendo em vista que, intimados da sentença, não manifestaram interesse em dela recorrer.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
13/07/2024 21:59

Recebidos os autos
13/07/2024 21:59

Deferido o pedido de ADRIANO LIMA DE SOUZA - CPF: *28.***.*79-53 (EXECUTADO), ERISSON LIMA DE SOUSA - CPF: *32.***.*70-21 (EXECUTADO).
12/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
10/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:30

Transitado em Julgado em 01/07/2024
03/07/2024 17:16

Recebidos os autos
03/07/2024 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
03/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 13:36

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA DE SOUZA - CPF: *28.***.*79-53 (EXECUTADO), ERISSON LIMA DE SOUSA - CPF: *32.***.*70-21 (EXECUTADO) em 01/07/2024.
02/07/2024 05:19

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:19

Decorrido prazo de ERISSON LIMA DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:19

Decorrido prazo de VALDINEY RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:19

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 14:29

Recebidos os autos
21/06/2024 14:29

Deferido o pedido de VALDINEY RODRIGUES - CPF: *23.***.*79-66 (AUTOR).
20/06/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 07:12

Expedição de Certidão.
15/06/2024 07:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 22:43

Recebidos os autos
12/06/2024 22:43

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de GEORGE DE JESUS RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de VALDINEY RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:45

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:45

Decorrido prazo de ERISSON LIMA DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de VALDINEY RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de GEORGE DE JESUS RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
22/05/2024 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 10:23

Juntada de Certidão
21/05/2024 02:44

Recebidos os autos
21/05/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 18:14

Recebidos os autos
19/03/2024 18:14

Deferido o pedido de GEORGE DE JESUS RODRIGUES - CPF: *32.***.*73-38 (AUTOR).
19/03/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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