TJDFT - 0702683-98.2022.8.07.0010

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA

CPF *36.***.*70-44

Advogados

MICHAEL DOUGLAS SANTOS DE SOUSA

OAB: 69419/DF

CPF *41.***.*22-98

Polo Passivo

Partes

ALISSON TOLENTINO CAETANO DA SILVA

CPF *52.***.*19-20

Advogados

FILIPE PINTO ANTUNES COSTA

OAB: 66029/DF

CPF *74.***.*88-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 17:42

    Transitado em Julgado em 20/10/2023

  • 20/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 10:46

    Publicado Sentença em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 05/10/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2023 10:19

    Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 17:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0702683-98.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: ALISSON TOLENTINO CAETANO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica o exequente intimado para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a quitação do débito.

    Santa Maria-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023 17:49:53.

    ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA

  • 27/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 10:04

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0702683-98.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: ALISSON TOLENTINO CAETANO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para o requerente manifestar-se sobre a intimação ID 170057866, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, intime-se o executado para que comprove o pagamento da última parcela do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Santa Maria-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 16:02:09.

    CHRISTIANE DE LIMA

  • 15/09/2023 03:47

    Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:51

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0702683-98.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: ALISSON TOLENTINO CAETANO DA SILVA DESPACHO Conforme extratos anexos, não há valores bloqueados no Sisbajud nas contas bancárias do Executado em razão de ordem deste Juízo.

    Intime-se o exequente para informar, no prazo de 5 dias, se o executado efetuou o pagamento das parcelas pendentes, nos termos da Decisão ID 166119581.

    Em caso negativo, certifique-se o decurso do prazo concedido ao executado e, após, retornem os autos conclusos para prosseguimento dos atos de constrição.

    Santa Maria/DF, 28 de agosto de 2023.

    Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

  • 31/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 29/08/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 21/08/2023 11:16

    Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 08:44

    Decorrido prazo de ALISSON TOLENTINO CAETANO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:11

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0702683-98.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: ALISSON TOLENTINO CAETANO DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido do autor ID. 164445340.

    A impenhorabilidade das verbas salariais somente pode ser mitigada em casos excepcionais, em que o executado está inerte, se esquivando do seu dever, de maneira que não se pode permitir que o credor venha a suportar prejuízo ainda maior, por mera vontade injustificada do devedor.

    Ainda que o devedor tenha atrasado alguns pagamentos, faltam apenas 3 (três) parcelas para quitar a dívida.

    Além do mais, o executado se comprometeu a realizar o pagamento das demais parcelas do acordo.

    Havendo, no caso, evidente colisão de princípios, tais como, efetividade e dignidade da pessoa humana, há de ser feita uma ponderação entre os interesses antagônicos das partes, visando melhor solucionar o caso concreto, e melhor atender os diversos valores postos em conflito.

    Assim, não entendo cabível a mitigação da impenhorabilidade da verba salarial, visto que o executado, apesar de atrasar alguns pagamentos, não tem fugido completamente de sua responsabilidade.

    Determino a liberação dos valores ainda não desbloqueados.

    Intime-se o executado para realizar o pagamentos das parcelas remanescentes, sob pena de revisão do entendimento acerca da penhora de 30% do salário.

    Intime-se o autor.

    Santa Maria/DF, 21 de julho de 2023.

    Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

  • 21/07/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:07

    Indeferido o pedido de WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *36.***.*70-44 (EXEQUENTE)

  • 11/07/2023 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 11/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 00:56

    Publicado Decisão em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 28/06/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:26

    Deferido o pedido de ALISSON TOLENTINO CAETANO DA SILVA - CPF: *52.***.*19-20 (EXECUTADO).

  • 23/06/2023 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 16/06/2023 13:43

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/06/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 10:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2023 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 17/05/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 17/05/2023 15:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/05/2023 13:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/05/2023 01:40

    Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 15:30

    Juntada de intimação

  • 15/04/2023 04:08

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2023 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 18:08

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 30/06/2022 18:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

  • 30/06/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 17:36

    Homologada a Transação

  • 30/06/2022 16:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 30/06/2022 16:45

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/06/2022 15:58

    Juntada de ressalva

  • 28/06/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 13:04

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 25/04/2022 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 09:51

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/04/2022 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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