03/04/2024 15:42

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710770-18.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BIANCA COSTA DIAS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente" (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição do devedor nos referidos cadastros de inadimplentes, o pedido em questão deve ser indeferido.

Assim, INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes.

Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 05/03/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 20:51

Recebidos os autos
05/03/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:51

Indeferido o pedido de SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
05/03/2024 20:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/03/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av.

Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do processo: 0710770-18.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BIANCA COSTA DIAS RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema Infojud que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 19:37:36.

JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria
05/02/2024 19:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:27

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0710770-18.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BIANCA COSTA DIAS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada.

Defiro nova pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC. 1.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 7 (sete) dias. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, intime-se o credor a indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 22:12

Recebidos os autos
15/01/2024 22:12

Deferido o pedido de SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
09/01/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 20:05

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:53

Juntada de Certidão
22/11/2023 22:17

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:33

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:07

Decorrido prazo de BIANCA COSTA DIAS RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.
22/08/2023 02:59

Publicado Edital em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS Número do processo: 0710770-18.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BIANCA COSTA DIAS RIBEIRO O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, Dr.

José Gustavo Melo Andrade, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s), BIANCA COSTA DIAS RIBEIRO (CPF: *07.***.*60-00), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da presente ação de execução, 0710770-18.2023.8.07.0007, e pagar(em) em 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes últimos fluirão da data da publicação única deste edital), a importância de R$ 3.101,04 (três mil, cento e um reais e quatro centavos), acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), atualização monetária, juros e custas processuais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a liquidação do débito.

Em havendo arresto, este será convertido em penhora no caso de não pagamento no prazo legal.

Os Embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital.

Ocorrendo o pagamento em 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando ciente o executado, ainda, de que, no prazo para opor embargos, poderá reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas processuais e honorários e postular o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais.

Será nomeado curador especial ao executado se não apresentar resposta no prazo assinalado.

Este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C, sala 1, Taguatinga/DF.

Horário de Funcionamento: 12h às 19h. *documento datado e assinado eletronicamente.
17/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0710770-18.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: BIANCA COSTA DIAS RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação via postal retornou sem cumprimento.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 13:31:58.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
24/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
23/07/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/07/2023 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 18:27

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 20:41

Recebidos os autos
05/06/2023 20:41

em cooperação judiciária
02/06/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/06/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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