13/06/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 22:13

Juntada de Certidão
11/06/2024 22:13

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:05

Recebidos os autos
07/03/2024 19:05

Outras decisões
07/03/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/03/2024 20:01

Recebidos os autos
06/03/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:15

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:53

Recebidos os autos
23/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
19/01/2024 20:30

Juntada de Certidão
17/01/2024 23:46

Recebidos os autos
17/01/2024 23:46

Outras decisões
10/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/01/2024 18:13

Expedição de Certidão.
30/12/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2023 08:00

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 16:46

Expedição de Certidão.
09/12/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/11/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:38

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 18:16

Transitado em Julgado em 06/11/2023
13/11/2023 20:55

Recebidos os autos
13/11/2023 20:55

Outras decisões
12/11/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/11/2023 19:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:17

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ELIANA DE LACERDA MEIRELES em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:01

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0006861-24.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILAN AGUIAR PONTES EXECUTADO: ELIANA DE LACERDA MEIRELES SENTENÇA DILAN AGUIAR PONTES ajuizou ação de cumprimento de sentença em face de ELIANA DE LACERDA MEIRELES, secundada por sentença homologatória de acordo.

O trânsito em julgado da sentença ocorreu em 22/11/2015.

Transcorridos mais de 6 anos do trânsito em julgado da sentença, nada data de 19/09/2022, o credor deu início à fase de cumprimento de sentença.

Ao ID 167422671, a parte exequente foi intimada a manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição do título objeto dos autos, tendo em vista o tempo decorrido desde o trânsito em julgado.

Manifestação do autor ao ID 168070672.

Eis o relato necessário.

Decido.

A prescrição é instituto que busca a segurança e a estabilidade das relações jurídicas, não se admitindo o exercício da pretensão executiva a qualquer tempo ou, ainda, por lapso temporal indefinido, uma vez que o Judiciário não se presta a resguardar direitos ante a inércia da parte exequente.

Tem-se da análise dos autos que a sentença proferida ao ID 39055025 - Pág. 1, que homologou acordo entre as partes, transitou em julgado em 22/11/2015, tendo a parte autora, apenas na data de 19/09/2022 (ID 137144492), dado início à fase de cumprimento da referida sentença. É cediço que o termo inicial da contagem do prazo da prescrição é a data do trânsito em julgado do respectivo título que embasou a presente cobrança.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, prevalece o prazo prescricional de cinco anos, previsto no art. 206, §5º, inciso I, do CPC.

Assim, contando-se 05 (cinco) anos a partir de 22/11/2015 tem-se que o prazo para ajuizamento do cumprimento de sentença findaria em 22/11/2020.

Vale ressaltar que mesmo considerando-se a suspensão do prazo prescricional de 10/06/2020 até 30/10/2020, nos termos da Lei 14.010/20, a prescrição já estava consumada no momento do início da fase de cumprimento de sentença.

Dentro disso, houve transcurso de prazo superior aos cinco anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção do processo, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação.

Muito embora ensejem os mesmos efeitos, é certo que a prescrição da pretensão executória ocorre em momento processual diferente da prescrição intercorrente, estando aquela relacionada com o início do cumprimento de sentença e essa concernente à marcha do processo executório, conforme previsto no 921, §4°, do CPC.

Nesse contexto, considerando que titular do direito não promoveu cumprimento da sentença no prazo legalmente estabelecido, o crédito foi alcançado pela prescrição, não havendo outro caminho a trilhar senão o da sua decretação de ofício.

Posto isso, reconheço a prescrição e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados nos autos ao ID 165033352, R$ 100,00, em favor da parte executada.

Intime-se pessoalmente a executada, por meio de oficial de justiça, a fim de que tome ciência da referida sentença, bem como da existência de valores a serem levantados em seu favor.

Observe-se o endereço constante no documento de ID 39055148 - Pág. 1.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2023 21:05

Recebidos os autos
21/08/2023 21:05

Declarada decadência ou prescrição
09/08/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/08/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0006861-24.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILAN AGUIAR PONTES EXECUTADO: ELIANA DE LACERDA MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito a ordem.

Em atenção ao artigo 10 do CPC, diga a parte exequente acerca da prescrição do título executivo (execução de sentença homologatória de acordo proferida ao ID 39055025), considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença em 20/11/2015, e o credor deu início à fase de cumprimento de sentença somente em 19/09/2022, ou seja, após o transcurso do prazo prescricional de 05 anos.

Prazo: 15 dias. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
03/08/2023 00:06

Recebidos os autos
03/08/2023 00:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0006861-24.2014.8.07.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DILAN AGUIAR PONTES Polo passivo: ELIANA DE LACERDA MEIRELES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência realizada pela via postal retornou sem cumprimento.

Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, diga a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção ou suspensão, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 13:28:46.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
25/07/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/07/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
23/07/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/07/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 21:24

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:40

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 19:50

Recebidos os autos
18/05/2023 19:50

Deferido o pedido de DILAN AGUIAR PONTES - CPF: *73.***.*10-78 (EXEQUENTE).
18/05/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/04/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2023 06:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 20:37

Recebidos os autos
06/02/2023 20:37

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/02/2023 08:11

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 21:57

Recebidos os autos
17/01/2023 21:57

Recebida a emenda à inicial
17/01/2023 08:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2022 08:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/09/2022 04:03

Processo Desarquivado
19/09/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 20:36

Arquivado Definitivamente
10/02/2021 20:35

Expedição de Certidão.
05/02/2021 16:51

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:48

Processo Desarquivado
03/02/2021 14:47

Juntada de Certidão
21/07/2020 21:50

Arquivado Definitivamente
21/07/2020 21:49

Expedição de Certidão.
01/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 16:39

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2020 23:06

Recebidos os autos
28/06/2020 23:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 23:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 14:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/06/2020 14:43

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 13:56

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/06/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2020 10:55

Expedição de Certidão.
14/06/2020 10:53

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 08/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:22

Publicado Certidão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 15:40

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 17:09

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 11/05/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:28

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 17:20

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2020 19:03

Recebidos os autos
28/02/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 19:03

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2020 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/12/2019 19:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2019 10:54

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 12/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 04:53

Publicado Decisão em 02/12/2019.
29/11/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 22:03

Recebidos os autos
27/11/2019 22:03

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 03:12

Publicado Certidão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/10/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 17:00

Expedição de Certidão.
29/10/2019 17:00

Juntada de Certidão
05/07/2019 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710770-18.2023.8.07.0007

Simovel Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Bianca Costa Dias Ribeiro

Advogado: Helen Josie Santos Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0702683-98.2022.8.07.0010

Wellington Nascimento da Silva

Alisson Tolentino Caetano da Silva

Advogado: Michael Douglas Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2022 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0704098-52.2023.8.07.0020

Instituto de Educacao Montesquieu LTDA -...

Marlene Francisca de Barros

Advogado: Ellen Alessandra de Barros Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0706932-58.2023.8.07.0010

Jeanne Kelly Amorim Zanardi

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Filipe Gomes Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0713013-44.2023.8.07.0003

Antonio Caetano de Souza

Kv Carros LTDA

Advogado: Fabiana Lima de Souza Assuncao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 19:25

Exibir Processo