28/03/2025 14:58

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:55

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de NATHALIA RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 06/03/2025.
01/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:24

Recebidos os autos
27/02/2025 12:07

Conhecido o recurso de ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO - CPF: *86.***.*20-87 (RECORRENTE) e provido em parte
26/02/2025 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 14:57

Recebidos os autos
25/02/2025 14:57

Indeferido o pedido de ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO - CPF: *86.***.*20-87 (RECORRENTE)
25/02/2025 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
24/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:22

Juntada de intimação de pauta
14/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2024 15:49

Recebidos os autos
29/11/2024 15:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
29/11/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
29/11/2024 14:58

Recebidos os autos
29/11/2024 11:55

Recebidos os autos
29/11/2024 11:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
29/11/2024 10:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
29/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de NATHALIA RODRIGUES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:46

Recebidos os autos
25/11/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Retirado
25/11/2024 14:26

Recebidos os autos
25/11/2024 14:26

Deferido o pedido de
21/11/2024 18:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
21/11/2024 17:46

Recebidos os autos
21/11/2024 16:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
21/11/2024 15:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/11/2024 15:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 15:16

Recebidos os autos
21/10/2024 14:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
17/10/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
17/10/2024 15:47

Juntada de Petição de comprovante
16/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDSSC Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Número do processo: 0702011-46.2024.8.07.0002 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO RECORRIDO: NATHALIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Em relação ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pela recorrente (ID 65151755), esclareço que a Lei 1060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele.

Ademais, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, é facultado ao Juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários.

Assim, determino que a recorrente junte aos autos: 1) declaração de bens e rendas referente ao último exercício fiscal E 2) cópia da carteira de trabalho E 3) comprovante de rendimentos dos últimos três meses OU, em caso de desemprego ou atividade empresarial própria, os extratos bancários relativos aos últimos três meses.

Alternativamente, deverá ser comprovado nos autos o recolhimento do preparo.

Ressalto, desde já, que a apresentação de documentação parcial poderá implicar no indeferimento do pedido.

Prazo de 48h (quarenta e oito horas) úteis para a recorrente, sob pena de indeferimento.

Brasília-DF, 14 de outubro de 2024.

SILVANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Relatora
14/10/2024 16:31

Recebidos os autos
14/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
14/10/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
14/10/2024 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:48

Recebidos os autos
14/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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