30/10/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA TABOSA MALUF em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de EURICO CELSO BARINI em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA TABOSA MALUF em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:59

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718210-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EURICO CELSO BARINI EXECUTADO: ISABELA CRISTINA TABOSA MALUF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora de eventual crédito da parte executada ISABELA CRISTINA TABOSA MALUF - CPF/CNPJ: *61.***.*69-00, no rosto dos autos de n° 0021108-27.2008.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, até o limite do valor em execução (R$ 27.489,95 - id. 211645867), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos.

Encaminhem-se eletronicamente COM URGÊNCIA, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT.

Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.

Uma vez que a penhora no rosto dos autos constitui mera expectativa de recebimento de valores, não havendo certeza de sua efetiva conversão em elemento de natureza patrimonial passível de expropriação para a satisfação do débito em execução, mantenham-se os autos arquivados provisoriamente, aguardando o prazo de prescrição intercorrente, que passou a fluir a partir de 17/03/2022, conforme certidão de id. 122038506.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de EURICO CELSO BARINI em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:07

Recebidos os autos
04/10/2024 11:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 11:07

em cooperação judiciária
04/10/2024 11:07

Deferido o pedido de EURICO CELSO BARINI - CPF: *21.***.*99-49 (EXEQUENTE).
03/10/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 20:03

Desentranhado o documento
24/09/2024 14:04

Recebidos os autos
24/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA TABOSA MALUF em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718210-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EURICO CELSO BARINI EXECUTADO: ISABELA CRISTINA TABOSA MALUF CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a pesquisa realizada via SNIPER, conforme Decisão de ID 210744012.

Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação.

Brasília - DF, 12 de setembro de 2024 às 12:45:20 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:03

Recebidos os autos
11/09/2024 17:03

Deferido o pedido de EURICO CELSO BARINI - CPF: *21.***.*99-49 (EXEQUENTE).
11/09/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/09/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718210-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EURICO CELSO BARINI EXECUTADO: ISABELA CRISTINA TABOSA MALUF DECISÃO No id. 208562925, a parte exequente requer pesquisa ao sistema INFOJUD (03 últimas declarações). É consabido que a quebra do sigilo fiscal, com o fito de localizar bens passíveis de serem penhorados, por implicar mitigação ao direito fundamental vazado no art. 5º, inciso X, da Carta Constitucional, só é admitida após o esgotamento de todas as diligências a cargo do exequente, vez que constitui medida excepcional.

No caso, o referido sistema já foi consultado anteriormente, sem êxito (id. 85095315, 03 de março de 2021).

Ademais, a "...reiteração da diligência deve obedecer ao critério da razoabilidade.

Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado..." (REsp. 1199967/MG, DJe 12/06/2012).

Ante o exposto, indefiro o pedido, sob pena de onerar o Juízo com providências flagrantemente inúteis, uma vez que a parte exequente não trouxe aos autos qualquer demonstração de indício de alteração da capacidade econômica da parte executada.

Mantenham-se, pois, os autos arquivados pelo prazo da prescrição intercorrente, conforme certidão de id. 122038506.

Int.

OCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/08/2024 12:59

Recebidos os autos
27/08/2024 12:59

Indeferido o pedido de EURICO CELSO BARINI - CPF: *21.***.*99-49 (EXEQUENTE)
27/08/2024 12:59

em cooperação judiciária
26/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 21:07

Recebidos os autos
21/08/2024 21:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2024 05:01

Processo Desarquivado
20/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:01

Arquivado Provisoramente
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de EURICO CELSO BARINI em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA TABOSA MALUF em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718210-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EURICO CELSO BARINI EXECUTADO: ISABELA CRISTINA TABOSA MALUF DECISÃO A eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional de razoável duração do processo e de observância de tramitação conducente à rápida solução dos litígios (art. 5º, LXXVIII, CF), de modo que o ordenamento jurídico não comporta pretensões obrigacionais imprescritíveis.

Nessa perspectiva, o art. 921 do Código de Processo Civil dispôs sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis.

Notadamente, o dispositivo impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito.

No caso dos autos, após realizada a busca de bens penhoráveis pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, nada foi encontrado (id. 85095309), remetendo-se, o feito, para a suspensão prevista no art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão sem a localização de bens passíveis de penhora, o feito foi arquivado provisoriamente (id. 122038506), com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal.

Agora, o exequente requer a pesquisa junto ao CAGED, com a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de buscas de informações relativas a eventual existência de vínculo empregatício da devedora, tudo isso sem qualquer indício de probabilidade de êxito na diligência a justificar a adoção da medida pelo Juízo.

Não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes.

Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem qualquer probabilidade de êxito.

Ainda, a pesquisa via sistemas SREI/SAEC/ONR, CRC-JUD e SERP só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, deve ser indeferido o pedido, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuam condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Ante o exposto, indefiro as diligências requeridas no id. 202954339.

Mantenham-se, pois, os autos arquivados pelo prazo da prescrição intercorrente, conforme certidão de id. 122038506.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/07/2024 14:42

Recebidos os autos
17/07/2024 14:42

Determinado o arquivamento
17/07/2024 14:42

Indeferido o pedido de EURICO CELSO BARINI - CPF: *21.***.*99-49 (EXEQUENTE)
17/07/2024 14:42

em cooperação judiciária
05/07/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
04/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 21:08

Arquivado Provisoramente
19/04/2022 21:07

Expedição de Certidão.
04/06/2021 12:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2021 21:03

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de EURICO CELSO BARINI em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 17:38

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 19:21

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 10:41

Recebidos os autos
23/02/2021 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/02/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:40

Publicado Certidão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 23:20

Juntada de Certidão
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de EURICO CELSO BARINI em 02/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
22/11/2020 20:57

Recebidos os autos
22/11/2020 20:57

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
20/11/2020 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/11/2020 17:01

Juntada de Certidão
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de EURICO CELSO BARINI em 19/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 10:32

Expedição de Certidão.
22/10/2020 16:52

Juntada de Petição de contestação
30/09/2020 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de EURICO CELSO BARINI em 26/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 15:17

Recebidos os autos
19/06/2020 17:23

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2020 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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