05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDES GOMES em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:49

Recebidos os autos
12/08/2025 15:49

Deferido o pedido de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA - CNPJ: 21.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
04/08/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:09

Recebidos os autos
16/07/2025 14:09

Outras decisões
11/07/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708761-11.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA EXECUTADO: DANIELLE FERNANDES GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado retornou SEM CUMPRIMENTO, conforme certidão do oficial de justiça de ID 239308221.

De ordem da Portaria deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 13 de junho de 2025.

ROBERTA ALMEIDA SILVA PEREIRA Servidor Geral
13/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
21/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 20:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 20:22

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:33

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:00

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:38

Recebidos os autos
27/01/2025 13:38

Deferido em parte o pedido de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA - CNPJ: 21.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
06/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 14:25

Recebidos os autos
20/11/2024 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/09/2024 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Processo n°: 0708761-11.2022.8.07.0010 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 2021 deste Juízo: Intimo a parte requerida para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDES GOMES em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708761-11.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA EXECUTADO: DANIELLE FERNANDES GOMES DECISÃO Trata-se de pedido da penhora do veículo HB20/HYUNDAI, PLACA PAW 5684, conforme petição ao ID 198367162.

Porém, conforme pesquisa RENAJUD, consta registro de gravame de alienação fiduciária no veículo.

Na alienação fiduciária, a propriedade é transmitida ao credor fiduciário em garantia da obrigação contratada, sendo o devedor tão somente o possuidor direto da coisa e, caso ocorra o inadimplemento do financiado, consolida-se a propriedade resolúvel.

Assim, indefiro o pedido de penhora do veículo.

Intime-se a parte credora para se manifestar, atentando-se para eventual necessidade de adequação do pedido de penhora caso persista a restrição da instituição financeira que, nessa hipótese, apenas poderá ser cabível a penhora dos eventuais direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, desde que demonstrada a viabilidade, devendo indicar no caso os dados do credor fiduciário para que seja intimado a informar sobre eventual crédito do executado.

I.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
16/07/2024 05:55

Recebidos os autos
16/07/2024 05:55

Indeferido o pedido de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA - CNPJ: 21.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
28/05/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 21:12

Recebidos os autos
22/05/2024 21:12

Outras decisões
10/05/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:56

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/04/2024 17:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 09:48

Recebidos os autos
10/04/2024 09:48

Outras decisões
01/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:21

Recebidos os autos
02/05/2023 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/05/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/02/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 15:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 15:23

Recebidos os autos
01/02/2023 15:23

Deferido o pedido de DANIELLE FERNANDES GOMES - CPF: *02.***.*98-16 (EXECUTADO) e SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA - CNPJ: 21.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
20/01/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/01/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:43

Juntada de mandado
04/11/2022 14:37

Juntada de mandado
27/10/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:21

Juntada de Certidão
14/10/2022 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 21:30

Expedição de Mandado.
03/10/2022 21:14

Expedição de Certidão.
03/10/2022 21:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 21:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 21:13

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 21:13

Desentranhado o documento
03/10/2022 21:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2022 12:02

Juntada de Certidão
26/09/2022 21:17

Recebidos os autos
26/09/2022 21:17

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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