03/09/2025 13:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:04

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:20

Recebidos os autos
25/08/2025 19:20

Outras decisões
22/08/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/08/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 19:41

Recebidos os autos
15/08/2025 19:41

Outras decisões
14/08/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/08/2025 23:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2025 03:02

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:14

Recebidos os autos
01/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:05

Juntada de Petição de impugnação
28/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:45

Recebidos os autos
17/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:45

Deferido o pedido de LEILA OLIVEIRA E SILVA SOUZA - CPF: *46.***.*55-49 (HERDEIRO).
16/07/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/07/2025 22:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 18:53

Recebidos os autos
29/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:53

Outras decisões
29/05/2025 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/05/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 18:19

Recebidos os autos
22/04/2025 18:19

Outras decisões
22/04/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:35

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
21/03/2025 14:27

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
21/03/2025 11:17

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
21/03/2025 11:08

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
21/03/2025 10:44

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
20/03/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 17:20

Recebidos os autos
20/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:20

Outras decisões
20/03/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/03/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:32

Recebidos os autos
19/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:32

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/02/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 13:01

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 15:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/02/2025 15:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 17:57

Recebidos os autos
07/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:57

Deferido o pedido de LEILA OLIVEIRA E SILVA SOUZA (HERDEIRO).
07/02/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/02/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 07:54

Recebidos os autos
05/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:54

Concedida a gratuidade da justiça a IRENE DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *89.***.*50-10 (HERDEIRO), EMMANUELLE DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *08.***.*28-03 (HERDEIRO), MARIA EUNICE DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *05.***.*28-49 (HERDEIRO).
03/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/12/2024 19:37

Recebidos os autos
11/12/2024 19:37

Recebida a emenda à inicial
11/12/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/12/2024 22:25

Juntada de Petição de comprovante
02/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:11

Recebidos os autos
28/11/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/11/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:54

Recebidos os autos
13/11/2024 20:54

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/11/2024 22:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 20:44

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 19:18

Recebidos os autos
14/10/2024 19:18

Outras decisões
14/10/2024 18:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INVENTÁRIO (39)
14/10/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706655-08.2024.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDSON OLIVEIRA E SILVA INVENTARIADO(A): MARIO DE OLIVEIRA E SILVA, MARIA OLGA MACEDO E SILVA DECISÃO Redistribuam-se os autos a uma das Varas de Família, Órfãos e Sucessões de Brazlândia, conforme requerido ao ID. 205762445, independentemente de preclusão.

Intimem-se.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
11/10/2024 16:18

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/10/2024 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 19:11

Recebidos os autos
10/10/2024 19:11

Declarada incompetência
10/10/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/08/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706655-08.2024.8.07.0010 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDSON OLIVEIRA E SILVA INVENTARIADO(A): MARIO DE OLIVEIRA E SILVA, MARIA OLGA MACEDO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como é cediço, o artigo 48 do Código de Processo Civil fixa a competência do foro do domicílio do autor da herança para a ação de inventário: “Art. 48.

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro”.

Ademais, o artigo 1.785 do Código Civil assim estabelece: A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

No presente caso, consta das certidões de óbitos que os falecidos residiam na Circunscrição Judiciária de Brazlândia (ids 204014339 e 204014340).

Deste modo, tendo em vista tratar-se de regra de competência legal sendo o foro do último domicílio dos falecidos competente para o inventário e a partilha, esclareça o requerente o motivo do ingresso da ação nesta Circunscrição.

Faculto o pedido de desistência ou de remessa ao juízo competente.

Cumpra-se, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Ressalta-se que o inventário extrajudicial poderá ser realizado em qualquer cartório de notas, independentemente do domicílio das partes, do local de situação dos bens ou do local do óbito do falecido.

Não se aplicam as regras de competência do Código de Processo Civil.

Após, dê-se vista ao Ministério Público acerca da incompetência deste juízo.

Intimem-se.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Datada e assinada eletronicamente)
16/07/2024 06:14

Recebidos os autos
16/07/2024 06:14

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/07/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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