12/08/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 08:46

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de EDNA NUNES DE LIMA AMARO em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713813-90.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EDNA NUNES DE LIMA AMARO Polo passivo: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos etc.

A parte autora, após distribuição do feito idêntico, tombado sob o nº 0701761-16.2024.8.07.0001, que tramitou perante a 20ª Vara Cível de Brasília e foi remetido para Comarca de Santa Luzia (MG), distribuiu a presente ação.

Assim, é o caso de reconhecer a litispendência, nos termos do disposto no art. 337, § 3º do CPC: “há litispendência quando se repete ação que está em curso”.

Assento que, após o arquivamento do primeiro feito, a parte, se quiser distribuir nova ação, deverá atender ao disposto no art. 286, II, do CPC.

Em consequência, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 16:58:30.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
17/07/2024 17:01

Recebidos os autos
17/07/2024 17:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/07/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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