11/04/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:00

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ALECIO FELIPE MARQUES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 21:56

Recebidos os autos
13/02/2025 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:56

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:56

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 21:56

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:56

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:47

Processo Desarquivado
22/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:47

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:48

Expedição de Ofício.
22/11/2024 16:48

Expedição de Ofício.
20/11/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711552-55.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ALECIO FELIPE MARQUES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 11:34:29.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:32

Recebidos os autos
18/10/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ALECIO FELIPE MARQUES DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711552-55.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ALECIO FELIPE MARQUES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. À míngua de impugnação pelo Distrito Federal, homologo os cálculos apresentados pelo credor.

Ressalto que a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça por meio do Tema 1190 não alcança os cumprimentos de sentença de ação coletiva, haja vista o disposto na súmula 345/STJ.

Defiro o decote dos honorários contratuais, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do crédito principal.

Expeçam-se os requisitórios abaixo discriminados, com valores atualizados até o dia 13/06/2024, em face do Distrito Federal: 1) Em nome de ALECIO FELIPE MARQUES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº *66.***.*45-11, no montante de R$ 1.801,89 (mil, oitocentos e um reais e oitenta e nove centavos ), relativo ao crédito principal.

Desse valor, haverá o decote dos honorários contratuais, no montante de 360,37 (trezentos e sessenta reais e trinta e sete centavos), a ser pago em favor de AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OAB/DF 9015/24, CNPJ nº 54.***.***/0001-38. 2) Em nome de AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 54.***.***/0001-38, no montante de R$ 180,19 (cento e oitenta reais e dezenove centavos), referente aos honorários de sucumbência da presente fase processual.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 17:07:14.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
18/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:20

Recebidos os autos
17/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/07/2024 10:13

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:38

Desapensado do processo #Oculto#
24/06/2024 19:38

Desapensado do processo #Oculto#
24/06/2024 19:38

Desapensado do processo #Oculto#
24/06/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:35

Recebidos os autos
24/06/2024 16:35

Deferido em parte o pedido de ALECIO FELIPE MARQUES DA SILVA - CPF: *66.***.*45-11 (EXEQUENTE)
21/06/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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