11/08/2024 20:48

Baixa Definitiva
11/08/2024 20:47

Expedição de Certidão.
11/08/2024 20:47

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/07/2024.
17/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

RÉU NÃO CITADO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO.

SÚMULA 240.

INAPLICABILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA 1.

O art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006, dispõe expressamente que as comunicações realizadas nesse formato serão consideradas pessoais para todos os efeitos e o art. 5º da Portaria GC 160/2017 estabelece que elas substituem qualquer outro meio de publicação oficial. 2. o réu não foi citado, portanto, não houve a angularização da relação processual, não sendo o caso de aplicação da súmula 240 do STJ. 3.

Não há qualquer violação ao princípio da instrumentalidade, posto que não é possível conferir a parte autora oportunidades indefinidas para promover o andamento do feito. 4.

Apelação conhecida e não provida, sentença mantida.
15/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:05

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:53

Expedição de Intimação de Pauta.
10/06/2024 17:06

Recebidos os autos
05/06/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/06/2024 16:40

Recebidos os autos
05/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
29/05/2024 15:43

Recebidos os autos
29/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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