22/11/2024 16:00

Recebidos os autos
22/11/2024 16:00

Outras decisões
22/11/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/11/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:02

Recebidos os autos
29/10/2024 20:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
11/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 16:09

Recebidos os autos
07/10/2024 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:11

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0706888-82.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: PRISCILLA BARRETO VALENCA EXECUTADO: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID. 211263950.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, no valor de R$ 10.440,73, conforme comprovante de ID. 204541800, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Defiro a transferência bancária.

Ausentes os dados, expeça-se alvará eletrônico na modalidade saque bancário.

Após, aguarde-se a preclusão da decisão de ID. 211253232.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
19/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 14:08

Recebidos os autos
18/09/2024 14:07

Deferido o pedido de PRISCILLA BARRETO VALENCA - CPF: *06.***.*36-72 (EXEQUENTE).
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:46

Recebidos os autos
16/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:46

Indeferido o pedido de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 12.***.***/0001-36 (EXECUTADO)
16/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PRISCILLA BARRETO VALENCA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PRISCILLA BARRETO VALENCA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706888-82.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILLA BARRETO VALENCA EXECUTADO: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), BANCO INTER S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo as partes EXEQUENTE e PRIMEIRA EXECUTADA: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-36 a se manifestarem, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
30/08/2024 05:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706888-82.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILLA BARRETO VALENCA EXECUTADO: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), BANCO INTER S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo as partes AUTORA e SEGUNDA REQUERIDA: BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 a se manifestarem, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
23/08/2024 05:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 05:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0706888-82.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: PRISCILLA BARRETO VALENCA EXECUTADO: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Impugnações ao Cumprimento de Sentença apresentadas pelas executadas LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e BANCO INTER S/A.

A sentença de ID. 148992332 julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora para: "1) reconhecendo que o atraso no registro do contrato e imissão da autora na posse do imóvel decorreu de falha na prestação de serviços das requeridas, condenar ambas as requeridas, solidariamente, a restituir à autora a complementação do valor do ITBI, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a data do pagamento.

O montante será apurado em liquidação de sentença, por simples cálculos matemáticos; 2) CONDENAR ambas as requeridas, solidariamente, ao pagamento de aluguel à autora, desde 5/3/2022 até 7/6/2022, valor R$ 1.600,00 (ID 122140683); 3) CONDENAR a ré LB 12 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS a restituir à autora as taxas condominiais pagas por ela em data anterior a efetiva posse do imóvel, que ocorreu em 07/06/2022 (ID 129284162), acrescida de correção monetária desde cada pagamento e de juros de mora de 1% desde a citação." Em sede de apelação os recursos das partes foram conhecidos e desprovidos.

Após, houve julgamento de Embargos de Declaração para majorar para 12% os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor do réu LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL").

A parte exequente apresentou pedido de Cumprimento de sentença requerendo o pagamento de R$ 32.264,68.

Na impugnação de ID. 204094441 a executada LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL requereu a extinção da ação em razão do ajuizamento da recuperação judicial, afirmando que o credor deve se submeter ao pagamento na mesma forma e seguindo o mesmo calendário dos demais credores da sua categoria, uma vez que se trata de crédito concursal.

Ademais, sustenta a ocorrência de excesso de execução, apontando como devido o valor de R$ 8.424,65, em especial por conta do pagamento do ITBI, uma vez que a exequente apenas teria pago o importe de R$ 1.656,30, valor a ser ressarcido.

O Banco INTER apresentou Impugnação ao ID. 204538094 na qual afirma que as taxas condominiais no valor de R$3.277,55 são devidas, unicamente, pela Corré, bem como a majoração a título de honorários sucumbenciais, sendo devido pela Instituição financeira apenas o percentual de 5%.

Ademais, defende a ocorrência de excesso de execução: 1) por erro no abatimento do valor já depositado pelo Banco (R$4.970,27), uma vez que foi subtraído sem correção e atualização; 2) pela ausência de pagamento do ITBI cobrado, em confronto com o determinado na sentença, defendendo não poder ser responsabilizado pela multa a juros de mora decorrentes do atraso no pagamento pela exequente.

Subsidiariamente aponta como correto o valor de R$ 17.637,26 para o ITBI.

Ademais, efetuou o depósito de R$ 10,440,73, que seria o valor remanescente que entende devido pela instituição.

A parte exequente se manifestou sobre as impugnações no ID. 204950613, pugnando por sua rejeição.

DECIDO.

Primeiramente, em relação à Impugnação comum dos executados quanto ao pagamento da complementação do valor de ITBI, não há que se falar em restituição apenas da parcela paga pela exequente no valor de R$ 1.656,30, uma vez que a Sentença responsabilizou os réus por todos os valores de complementação do Imposto, que são devidos em decorrência da perda do desconto do percentual de 2% do tributo, ocorrida após o atraso no registro do contrato objeto desta demanda.

Assim, o valor é devido por culpa dos requeridos, conforme reconhecido pela sentença, não tendo sido condicionada a restituição dos valores ao efetivo pagamento do Tributo pela autora.

Contudo, como não houve pela exequente o pagamento da maior parte do imposto, o efeito prático aplicável é de não ser admitida a cobrança de correção monetária e juros sobre o valor não pago, que deve ser quitado pelos réus no valor atualmente devido e calculado pela Secretaria de Estado de Economia (ID. 200636059).

Em relação à qualidade do crédito devido pelo primeiro executado, se concursal ou extraconcursal, de acordo com o art. 49 da Lei n. 11.101/2005, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos já existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.

Quanto a data estabelecida para a existência do crédito, o entendimento sedimentado pelo Tema 1.051 do STJ, é de que "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".

Dessa forma, considerando que o pedido de recuperação judicial se deu em 27/04/2020 e a aquisição do imóvel pela autora apenas ocorreu em 09/12/2021, ou seja, depois do pedido, não há que se falar em existência de crédito concursal ou sujeição do crédito do exequente ao Plano de Recuperação Judicial, sendo cabível o ajuizamento e prosseguimento da execução individual contra do devedor.

Quanto a impugnação do executado BANCO INTER, essa merece acolhimento em parte, uma vez que, de fato, as taxas condominiais da condenação, no valor de R$3.277,55, e a majoração dos honorários sucumbenciais em sede recursal, são devidas unicamente pela executada LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, sucumbente em seu recurso, cabendo ao BANCO INTER o percentual de 5% dos honorários.

Resta pendente de análise eventual excesso de execução, pelo alegado equívoco nos cálculos e no abatimento de valores depositados.

Determino, APÓS A PRECLUSÃO DESTA DECISÃO, a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo do valor devido.

Para a elaboração dos cálculos deverá observar: a) a sentença de ID. 148992332; b) os acórdãos de Id's. 198879699 e 198879722; c) o pedido de cumprimento de sentença e o cálculo juntado pela parte credora; d) os cálculos juntados pela parte BANCO INTER, ID 204541802; e) os depósitos já realizados; f) os parâmetros estabelecidos nesta decisão.

Vindo os cálculos, intime-se as partes a se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
19/08/2024 15:15

Recebidos os autos
19/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:15

Outras decisões
23/07/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706888-82.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILLA BARRETO VALENCA EXECUTADO: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), BANCO INTER S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e sem prejuízo do prazo de manifestação da CERTIDÃO de ID. 204247473, INTIMO a parte EXEQUENTE para se manifestar acerca da IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID. 204094441), apresentada pela SEGUNDA EXECUTADA: BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01, no prazo de 15 (quinze) dias.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
19/07/2024 06:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 08:55

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706888-82.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILLA BARRETO VALENCA EXECUTADO: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), BANCO INTER S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte EXEQUENTE para se manifestar acerca da IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID. 204094441), apresentada pela PRIMEIRA EXECUTADA: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 12.***.***/0001-36, no prazo de 15 (quinze) dias.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
16/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 16:28

Recebidos os autos
24/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:28

Deferido o pedido de PRISCILLA BARRETO VALENCA - CPF: *06.***.*36-72 (AUTOR).
21/06/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:21

Publicado Intimação em 11/06/2024.
13/06/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:42

Recebidos os autos
05/06/2024 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
04/06/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:57

Recebidos os autos
09/06/2023 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2023 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 13:14

Juntada de Petição de apelação
18/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:37

Juntada de Petição de recurso adesivo
15/05/2023 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 18:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 13:50

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 15:18

Recebidos os autos
19/04/2023 15:18

Deferido o pedido de PRISCILLA BARRETO VALENCA - CPF: *06.***.*36-72 (AUTOR).
13/04/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/04/2023 12:26

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 07:03

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:02

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
20/03/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de PRISCILLA BARRETO VALENCA em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:36

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 02:25

Publicado Sentença em 13/02/2023.
10/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 16:46

Recebidos os autos
08/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2022 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/07/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 15:31

Recebidos os autos
20/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 14/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
06/07/2022 17:17

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:07

Juntada de Petição de especificação de provas
06/07/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 12:23

Juntada de Petição de especificação de provas
29/06/2022 00:35

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:15

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:10

Juntada de Petição de réplica
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 15:08

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:49

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 16:02

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de PRISCILLA BARRETO VALENCA em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 08:11

Recebidos os autos
26/05/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/05/2022 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de PRISCILLA BARRETO VALENCA em 20/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de PRISCILLA BARRETO VALENCA em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de PRISCILLA BARRETO VALENCA em 17/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 13:51

Expedição de Certidão.
13/05/2022 00:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 17:43

Recebidos os autos
03/05/2022 17:43

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2022 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/05/2022 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 17:09

Recebidos os autos
26/04/2022 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/04/2022 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2022 11:39

Recebidos os autos
25/04/2022 11:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/04/2022 13:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2022 11:16

Juntada de Certidão
21/04/2022 11:17

Recebidos os autos
21/04/2022 11:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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