06/11/2024 16:42

Baixa Definitiva
06/11/2024 16:31

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de IVO PITA VIEIRA em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:13

Recebidos os autos
07/10/2024 14:03

Conhecido o recurso de IVO PITA VIEIRA - CPF: *23.***.*70-72 (RECORRENTE) e provido em parte
04/10/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 16:36

Recebidos os autos
13/09/2024 13:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
12/09/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
12/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:49

Recebidos os autos
11/09/2024 19:49

Gratuidade da Justiça não concedida a IVO PITA VIEIRA - CPF: *23.***.*70-72 (RECORRENTE).
11/09/2024 19:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/09/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0706507-09.2024.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: IVO PITA VIEIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.

Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Alternativamente, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo recursal, no mesmo prazo deverá, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95).

Brasília-DF, 3 de setembro de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
04/09/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
04/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:02

Recebidos os autos
03/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/09/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:07

Recebidos os autos
02/09/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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