28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS GUERREIRO MACHADO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 21ª Vara Federal Cível da SJDF do TRF1 [Processo 1050276-95.2024.4.01.3400]
27/07/2024 16:52

Juntada de comunicação
19/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS GUERREIRO MACHADO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que o feito será redistribuído e que haverá recolhimento de custas perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, DEFIRO o pedido de restituição de custas pagas pelo autor nos presentes autos.

O autor deve se dirigir ao setor competente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para obter a respectiva restituição.

Proceda-se conforme certidão de ID 203707577.

I.
17/07/2024 10:01

Recebidos os autos
17/07/2024 10:01

Deferido o pedido de MARIA DOS ANJOS GUERREIRO MACHADO - CPF: *24.***.*40-78 (REQUERENTE).
16/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação, com pedido de tutela de urgência, para compelir o Plano de Assistência à Saúde - Saúde Caixa, a realizar a cobertura da internação domiciliar da autora MARIA DOS ANJOS GUERREIRO MACHADO Consta no polo passivo da demanda a Caixa Econômica Federal, vez que o plano de saúde não possui personalidade jurídica própria consubstanciando-se apenas a um serviço prestado pela própria Caixa Econômica Federal, que é definida como Empresa Pública Federal, criada nos termos do Decreto Lei n° 759/69 e regida atualmente pelo Decreto n° 5.056/04.

Assim, forçoso reconhecer que a competência para julgar o presente feito é da Justiça Federal conforme art. 109, I da CF, que dispõe: “Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.

Em face da equivocada distribuição do feito e da incompetência deste juízo para processar a demanda, remetam-se imediatamente os autos à uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal Efetuem-se as anotações necessárias, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se na forma determinada.

I.
10/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/07/2024 16:44

Recebidos os autos
10/07/2024 16:44

Declarada incompetência
08/07/2024 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília
07/07/2024 21:45

Recebidos os autos
07/07/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
07/07/2024 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/07/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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