06/02/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 00:55

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 17:34

Recebidos os autos
19/09/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024 18:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:17

Recebidos os autos
10/09/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750880-80.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV D E S P A C H O A parte embargante pretende alcançar efeitos modificativos.

Por isso, com base no art. 1.023, § 2º, do CPC, dê-se vista à contraparte para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias.

Publique-se.

Brasília, DF, em 16 de agosto de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
19/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:15

Recebidos os autos
16/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/07/2024 18:07

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2015.01.1.125134-3.

INCLUSÃO, NO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL, DOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA FASE DE CONHECIMENTO PELO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE ATUOU NO REFERIDO FEITO.

CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA.

IMPOSSIBILIDADE. ÓBICES.

TEMA Nº 1142, DO STF.

FAIXAS PREVISTAS NO ART. 85, § 3º, DO CPC. 1.

A pretensão de que sejam fixados, no procedimento de cumprimento individual de sentença, honorários de sucumbência referente à fase de conhecimento, ainda que sob o mesmo patrocínio, se mostra em desconformidade com o título exequendo, sendo certo que tais honorários devem ser perseguidos junto ao Juízo prolator da sentença coletiva, após a liquidação da sentença, sob pena de violação da norma disposta no § 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil. 2.

O excelso STF, julgou o Tema nº 1142 - RE 1.309.081 RG/MA, fixando a tese de que: ‘Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal’. 3.

Agravo de instrumento não provido.
10/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:02

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
05/07/2024 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 15:01

Recebidos os autos
27/02/2024 22:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/02/2024 22:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:57

Recebidos os autos
01/12/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/11/2023 13:45

Recebidos os autos
30/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
28/11/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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