03/06/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:13

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:20

Recebidos os autos
03/06/2025 13:20

Expedido alvará de levantamento
03/06/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
02/06/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 19:16

Recebidos os autos
21/05/2025 19:16

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
21/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 20/05/2025.
21/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:33

Recebidos os autos
16/05/2025 16:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
13/05/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de NATALINA PIRES SANTOS em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:12

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:28

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:22

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/01/2025 19:28

Recebidos os autos
16/01/2025 19:28

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
12/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
29/11/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 17:31

Recebidos os autos
22/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
22/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:11

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 10:11

Desentranhado o documento
22/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
11/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 20:20

Recebidos os autos
08/10/2024 20:20

Recebida a emenda à inicial
07/10/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/10/2024 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0720706-45.2024.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NATALINA PIRES SANTOS, M.

S.

R.

INVENTARIADO: PAULO ROMERO RODRIGUES CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo DERRADEIRO prazo de 30 (trinta) dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 14:38:58.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
23/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720706-45.2024.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NATALINA PIRES SANTOS, M.

S.

R.

INVENTARIADO: PAULO ROMERO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Promova-se a baixa do sigilo atribuído ao feito, notadamente porque a hipótese dos autos não se encontra dentre às exceções legais à publicidade.

II.

Em razão do anterior deferimento da justiça gratuita nos autos do processo de nº 0711532-46.2023.8.07.0003, ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita às requerentes.

Anote-se.

III.

A inicial comporta emenda.

Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, emende-se a peça de ingresso para: a) em relação ao imóvel, juntar certidão de inexistência de matrícula, a ser expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; b) carrear certidão negativa conjunta de débitos relativa aos tributos e contribuições federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br) em nome do falecido; c) colacionar ao feito certidão negativa de débitos distritais, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (www.fazenda.df.gov.br), em nome do de cujus; d) juntar certidão negativa de tributos imobiliários (IPTU/TLP) sobre o imóvel objeto da partilha, expedida pela Secretaria de Fazenda competente.

No que concerne às letras “b”, “c” e “d”, ressalto a viabilidade de apresentação de certidão positiva com efeitos de negativa, disponível após parcelamento de provável débito tributário.

Realça-se que é o espólio que deve suportar o pagamento das despesas processuais iniciais, tributos etc, sendo certo que se algum herdeiro ou interessado antecipar o seu pagamento, deverá ser ressarcido pelo próprio espólio.

Caso não seja possível a quitação de eventual débito tributário, as requerentes deverão, desde já, indicar bens à penhora para a necessária quitação; e) carrear cópia legível e atualizada (2023 ou 2024) do CRLV ou do CRLV-e do veículo a inventariar; f) juntar certidão negativa de débitos de IPVA do automóvel a partilhar, expedida pela Secretaria de Fazenda competente; g) juntar cópia do pacto antenupcial firmado pela requerente NATALINA e o falecido quando do respectivo casamento; h) informar quem está na posse do veículo, bem como se já está devidamente quitado; em caso negativo, informar quantas parcelas foram pagas e seus valores e quantas estão em aberto e seus valores; i) informar quem está na posse do imóvel a partilhar e se houve alteração de sua numeração, inclusive da casa ou lote, com base na cessão de direitos em ID. 202707856; j) acostar certidão de testamento em nome do extinto, emitida pela CENSEC; k) anexar cópia legível e atualizada da certidão de nascimento da herdeira Martha; e l) apresentar cópia do requerimento, da memória de cálculos e do comprovante de pagamento do ITCM perante o respectivo Estado e/ou Distrito Federal; ou, se o caso, do requerimento de isenção e do Ato Declaratório de Isenção do ITCM.

Ressalvo que este subitem (e somente este) poderá ser cumprido no decorrer do feito.

Ressalto que a parte requerente deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, devidamente retificada, observando-se as ordens precedentes, na forma do art. 321 do CPC.

Os documentos que a acompanharem devem ser LEGÍVEIS e apresentados na forma vertical, evitando-se documentos atravessados (ou de "cabeça para baixo") ou repetidos, pois dificultam a análise e o bom andamento do processo eletrônico.

Intimem-se.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
15/07/2024 18:16

Recebidos os autos
15/07/2024 18:16

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/07/2024 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2024 13:49

Recebidos os autos
11/07/2024 13:49

Determinação de redistribuição por prevenção
11/07/2024 13:49

Declarada incompetência
02/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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