12/09/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
16/08/2024 19:34

Recebidos os autos
16/08/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:27

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:00

Transitado em Julgado em 18/07/2024
29/07/2024 15:28

Recebidos os autos
29/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700808-43.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Em atenção à petição de Id 204595455, observo que o réu já interpôs o recurso de apelação, porém desacompanhado das respectivas razões recursais.

Como cediço, nos Juizados Especiais Criminais, a apelação deve ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença pelo réu/querelado e seu defensor, com as razões e o pedido do recorrente (art. 82, §1º, da Lei 9.099/95).

Assim, com a interposição do recurso, houve preclusão consumativa e, revendo posicionamento anterior, deixo de receber o recurso de Id 204595455, pois desacompanhado das razões recursais.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
22/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:59

Recebidos os autos
22/07/2024 16:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700808-43.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a defesa técnica da parte REU: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA intimada para apresentar razões recursais tendo em vista a manifestação do réu (ID 203683700), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Sexta-feira, 12 de Julho de 2024, às 17:14:48. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
12/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 19:20

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 09:23

Recebidos os autos
10/06/2024 09:23

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
04/06/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:57

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
02/05/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/05/2024 17:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 16:56

Desentranhado o documento
02/04/2024 16:54

Expedição de Ofício.
13/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/02/2024 21:30

Recebidos os autos
27/02/2024 21:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/02/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
03/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carta de guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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