26/02/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 15:21

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 17:09

Recebidos os autos
11/02/2025 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/02/2025 13:36

Processo Desarquivado
04/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 12:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/08/2024 12:31

Processo Desarquivado
23/08/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:37

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 15:00

Recebidos os autos
08/08/2024 15:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708683-64.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS, ANA CLARA BANDEIRA BARROS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 205420817), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024,às 09:32:33. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
23/07/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708683-64.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS, ANA CLARA BANDEIRA BARROS DECISÃO Apesar da identidade de partes, a ação de execução de título extrajudicial n. 0703348-06.2020.8.07.0004, indicada na certidão r., retrata períodos de inadimplência distintos, razão por que deixo de assinalar prevenção no sistema.

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial.

O Enunciado 145 do FONAJE estabelece que "A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial", o que, por sua vez, compatibiliza-se com o artigo 914 do CPC, o qual não exige a constrição de bens para o ajuizamento de embargos do devedor, e com a ampla defesa e o contraditório previstos no artigo 5º, inciso LV, da CF.

Assim, CITE-SE a parte executada para pagamento ou oferecimento de embargos à execução, que poderão ser opostos por escrito no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 218, §1º, do CPC.

Designe-se audiência.

O(A) EXEQUENTE deverá apresentar, na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que dá(ão) suporte à presente demanda, sob pena de o feito ser extinto por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processual (CPC, artigo 485, inciso IV).

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se data para realização de audiência virtual de conciliação (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora - artigo 51, I c/c artigo 53, "caput", parte final, da referida lei) ou prosseguimento dos atos executórios (parte ré - artigo 53, §§2º e 3º), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º da LJE e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Cite-se o(a) executado(a).

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
12/07/2024 17:16

Recebidos os autos
12/07/2024 17:16

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO - CNPJ: 33.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
08/07/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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